Quinta-feira, 14 de Abril de 1994

II Série-A — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.°» 91, 97 e 98/VT):

N.°9I/VI [Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n." 37/81, de 3 de Outubro)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 498

N.° 97/Vi — Criação do Fundo Nacional de Integração do

Intercâmbio Cultural Amador (ALRA)...........*............... 499

N.° 98/VI — Autoriza o Governo a alterar o artigo 26.°

do Código de Processo do Trabalho............................... 500

Propostas de resolução (n.M 42, 43 e 58/VI):

N.° 42/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 1S8 da Organização Internacional do Trabalho

relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 501

N.°43/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho nocturno):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 501

N.° 58/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa........................................................ 502