Sábado, 21 de Maio de 1994

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Decreto n.° 161/VI:

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identidade........................................................................... 782

Resoluções:

Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos..................................................................... 782

Viagem do Presidente da República a Itália e a França 785

Projectos de lei (n - 392/VI, 414/Vl e 415/VT):

N.° 392/VI [Alteração ã Lei n.° 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993)]:

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano 785

N.° 414/VI — Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila (apresentado pelo PSD)............ 785

N.°4I5/VI — Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila (apresentado pelo PSD).......................... 786

Propostas de lei (n.- 49/VI e 102/VT):

N.° 49/V1 (Regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional):

Relatório da Comissão de Defesa Nacional................ 788

N.° I02/VI — Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária................................................................................ 795

Projectos de resolução (n.- 114/V1 a 116/VI):

N.° 114/VI — Visando a adopção de medidas de emergência para fazer face aos prejuízos causados na agricultura pelas geadas «negras» e chuvas tardias (apresentado pelo PCP) 796 N." 115/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n° 78/94, de 9 de Março (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n.' U8/VI (PCP)].

N.° 116/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 78/ 94, de 9 de Março (apresentado pelo PS) [v. Ratificação n.' 119/Vl (PS)].