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28 DE MAIO DE 1994

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Luxemburgo», os Deputados abaixo assinados propõem a seguinte resolução:

O Plenário da Assembleia da República resolve assumir a realização anual de um parlamento de idosos.

Esse parlamento será composto por 230 cidadãos portugueses com mais de 60 anos de idade, distribuídos em número correspondente ao dos Deputados pelos respectivos círculos eleitorais.

A representação partidária deste parlamento será proporcional ao número de mandatos de cada partido na Assembleia da República.

No mais aplicam-se as regras do normal funcionamento da Assembleia, com as necessárias adaptações.

Os Deputados do PS: Almeida Santos — Rui Cunha — A rtur Penedos — Caio Roque — Martins Goulart — António Braga — Laurentino Dias — Domingos Azevedo — Fialho Anastácio — José Sócrates — Luís Amado — Maria Julieta Sampaio — Fernando Pereira Marques — Guilherme d'Oliveira Martins — Manuel dos Santos.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.9 867VI

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas Comissões e ainda o propósito de apreciação de diplomas e outras iniciativas agendadas para discussão em Plenário, delibera, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 177.° da Constituição da República Portuguesa e no n.° 1 do artigo 48." do Regimento, prosseguir os seus trabalhos até ao dia 30 de Junho.

Os Deputados: Barbosa de Melo (Presidente da Assembleia da República) — Duarte Lima (PSD) — Almeida Santos (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — António Lobo Xavier (CDS-PP) — André Martins (Os Verdes).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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