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Quinta-feira, 14 de Julho de 1994

II Série-A — Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

3.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 117/V1, 217/VI, 223/VI, 322/Vl, 330m, 354/VI, 368/Vl e 438/VT):

N.M 1I7/VI [Reforça o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (Altera a Lei n.° 4/83, de 2 de Abril)], 217/VI (Controlo de riqueza dos titulares de r cargos políticos), 223/VI (Controlo público da riqueza e-■ dos interesses dos titulares de cargos políticos), 322/VI (Estatuto da função política) e 330/VI (Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 942-(32)

N.° 354/VI [Aditamento de um novo número ao artigo 65." da Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)]:

Texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser submetido à votação na especialidade em Plenário......... 942-(34)

N.° 368/Vl [Altera a Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (Atri- - ' buiçòes, competências, organização e funcionamento da ' Alta Autoridade para a Comunicação Social)]:

• Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 942-(37)

N.° 438/VI (Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...... .......... 942-(37)

Propostas de lei (n.M 99/VI e 105/VT):

N." 99/VI [Altera o Decreto-Lei n.° 85-C/75, de 26 de .. Fevereiro (Lei de Imprensa)]:

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.............. 942-(38)

N." 105/VI [Altera a Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)]:

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.............. 942-(42)

Projecto de resolução n.° 121/VI (Sobre o bloqueio a Cuba):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................................. 942-(47)

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