30 DE SETEMBRO DE 1994

1131

Artigo 2.°

1 — A presente Convenção aplica-se aos impostos sobre o rendimento.

2 — Os impostos actuais a que se aplica a presente Convenção são, nomeadamente, os seguintes:

a) Na Bélgica:

Impôt des personnes physiques/personen-belasting;

Impôt des sociétés/vennootschapsbelasting;

Impôt des personnes morales/rechtsperso-nenbelasting;

Impôt des non-résidents/belasting der niet-verblijfhouders;

Taxe communale et taxe d'agglomération additionnelles à l'impôt des personnes physiques/ aanvullende gemeentebelasting en agglo-meratiebelasting op de personenbelasting;

*

b) Na Dinamarca:

Selskabsskat; Indkomstskat til staten; (Communal indkomstskat; Amtskòmmunal indkomstskat; , Saerlig indkomstskat; Kirkeskat; Udbytteskat; Renteskat; Royaltyskat; Frig0relsesafgiften;

c) Na Alemanha:

Einkommensteuer; Kôrperschaftsteuer;

Gewerbesteuer, na medida em que este imposto . incida sobre os lucros de exploração;

d) Na,Grécia:

*ópoç eiooôr)p.aTOç (puoixcSt) npootíJrtGJu; jtpootáttcju; Eiatpopá vjirip TGjrj tmxaçir\a0ni\) \S8pe\xrric %ca artoxeúrerrriç;

e) Em Espanha;

Impuesto sobre la renta de las personas físicas; Impuesto sobre sociedades;

f) Em França:

Impôt sur le revenu; Impôt sur les sociétés;

g) Na Irlanda:

Income tax; Corporation tax;

. 'h) Na Itália:

Imposta sul reddito délie personne fisiche; Imposta sul reddito délie personne giuridiche; Imposta locale sui redditi;

i) No Luxemburgo:

Impôt sur le revenu des personnes physiques;

Impôt sur le revenu des collectivités; Impôt commercial, na medida em que este imposto incida sobre os lucros de exploração;

j) Nos Países Baixos:

Inkomstenbelastingm; Vennootschapsbelasting;

k) Em Portugal:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;

Derrama para os municípios sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;

0 No Reino Unido:

Income tax; Corporation tax.

3 — A presente Convenção aplica-se igualmente aos impostos de natureza idêntica ou similar que venham a ser criados após a data da sua assinatura e que venham a acrescer ou a substituir os impostos actualmente existentes. As autoridades competentes dos Estados Contratantes comunicarão reciprocamente as alterações introduzidas nas respectivas legislações nacionais.

CAPÍTULO n Disposições gerais

Secção 1 Definições

Artigo 3.°

1 —Para efeitos de aplicação,da presente Convenção, a expressão «autoridade competente» designa, as seguintes instâncias:

Na Bélgica:

Le Ministre des Finances, ou um representante autorizado;

De Minister van Financién, ou um representante autorizado;

Na Dinamarca:

Skâtteministeren, ou um representante autorizado;

Na Alemanha:

• , Der Bundesminister der Finanzen, ou um repre-. sentante autorizado;

Na Grécia: ç

O Ynoupyrjç tüju Oixo-oouixâvj, ou um representante autorizado;.

Em Espanha:

El Ministro de Economia y Hacienda, ou um representante autorizado;