21 DE JANEIRO DE 1995

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dutos agrícolas de grande e boa qualidade. Existe uma harmoniosa combinação entre as sociedades agrícolas e as sociedades industriais e comerciais.

No que diz respeito aos equipamentos colectivos, previstos no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, estão cumpridos:

a) Centro de saúde (extensão);

b) Importantes vias de comunicação (estrada nacional n.° 105, estradas camarárias n.™ 512 e 512-A e um conjunto importante de caminhos vicinais);

c) Caminhos de ferro (Porto-Trindade-Guimarães);

d) Quatro escolas do 1." ciclo do ensino básico; é) Escola C + S;

f) F. C. Moreirense, a militar no Nacional da II Divisão B;

g) Centro cultural e recreativo, que proporciona a prática de várias modalidades desportivas;

h) Dois ranchos folclóricos;

i) Centro paroquial, onde vai ser instalada uma creche, um infantário, um centro de dia, uma ATL;

j) Eléctrica de Moreira de Cónegos, que fornece energia própria a toda a freguesia, estando em estudo um projecto de construção de uma mini-h/drica no rio Vizela;

k) Uma associação de consumo social e a Cooperativa Operária Moreirense; /) Igreja e cemitério paroquial de razoáveis dimensões; m) Abastecimento de água à população, garantida pela existência, a curto prazo, de uma conduta de água; ri) Duas agências bancárias; o) Existem 46 empresas nesta freguesia; p) Feira semanal.

Como facilmente se verifica, Moreira de Cónegos é uma freguesia cujo desenvolvimento é muito superior a muitos concelhos do nosso país, detém uma economia em franco crescimento e possui infra-estruturas e largos equipamentos colectivos que justificam a sua elevação à categoria de vila.

Nestas circunstâncias, o deputado abaixo assinado propõe à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. Moreira de Cónegos é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1995. — O Deputado do PSD, Lemos Damião.

PROJECTO DE LEI N.2 484/VI

ELEVAÇÃO DA LOCALIDADE DE PEVIDÉM A VILA

Nota justificativa

A freguesia de Selho (São Jorge), no concelho de Guimarães, é uma freguesia de grande densidade populacional e talvez a mais industrializada de todo o concelho.

Localiza-se perto do rio Selho e confina com Selho (São Cristóvão), Gondar, Serzedelo e Brito; dista 3 km do rio Ave e 7 km da sede do concelho.

Pertencendo ao perímetro urbano da cidade berço, a localidade de Pevidém emerge da freguesia de Selho (São Jorge). Possui, pelo censo de 1991, 4519 habitantes, 1876 famílias, num total de 1389 fogos, com 3973 eleitores, em 1994.

Pevidém tem o seu desenvolvimento, verdadeiramente ímpar, localizado na indústria de fiação e tecidos. É unanimemente reconhecida como a localidade de maior riqueza produtiva de todo o vale do Ave.

A sua extensão e o alto índice demográfico situam-na como uma das mais promissoras localidades de desenvolvimento.

Ainda que os dados históricos se reportem às freguesias de Selho (São Cristóvão) e Selho (São Jorge), uma e outra com existência que data de 1038 e de 1220, respectivamente, nem por isso desmerece pelo facto, uma vez que a localidade de Pevidém sempre procura as suas raízes em ambas.

A população quadruplicou nas últimas duas décadas. Podem verificar-se um enorme surto de desenvolvimento no sector terciário e a existência de jovens empresários, modernos, que fazem do dinamismo a chave do sucesso.

É seguramente a localidade do concelho de Guimarães mais procurada para o primeiro emprego e ainda a mais solicitada para o investimento, quer este se situe na área da indústria ou do comércio quer se situe no da construção e aquisição de bens imobiliários.

Tem uma população infantil e juvenil que estuda quer nas escolas locais quer nas da sede do concelho ou mesmo em Braga e Porto.

Estes jovens garantem, à partida, não só uma existência de quadros capazes de os fixar à localidade como o progresso, o desenvolvimento e a riqueza da mesma.

Se numa primeira fase o tecido industrial se fixava na indústria têxtil, em exclusivo, actualmente constata-se a diversificação industrial nos sectores da joalharia, confecção, componentes para diversos sectores, etc.

No que diz respeito às exigências de equipamentos colectivos, previstas no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, estão completamente cumpridas:

a) Centro de saúde;

b) Casa do povo;

c) Posto da PSP;

d) Sociedade musical;

e) Estação dos correios;

f) Transportes públicos;

g) Rede de água ao domicilio;

h) Escolas do 1.° ciclo do ensino básico;

i) Escola C+S;

j) Pavilhões gimnodesportivos; k) Vários estabelecimentos bancários; /) Grupo desportivo; m) Parques e jardins públicos; ri) Sede da Junta de Freguesia; o) Filarmónica;

p) Igreja paroquial e cemitério; q) Feira semanal;

r) Mercado em fase de arranque;

s) Campo de tiro de nível europeu;

0 Clube industrial.

Como se verifica, Pevidém é uma localidade cujo tecido urbano e desenvolvimento são superiores a muitas outras localidades e vilas do nosso país, mantendo uma economia em constante crescimento, cujas infra-estruturas de apoio social justificam a sua elevação à categoria de vila.

Nestas circunstâncias, o deputado abaixo assinado propõe à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. Pevidém é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1995. — O Deputado do PSD, Lemos Damião.