Quinta-feira, 26 de Janeiro de 1995

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Moção de censura n.° 2/V1:

Apresentada pelo PCP....................................................... 176

Projectos de lei (n.M 477/VI, 485/VI e 486/VI):

N.° 477/VI [Regulamenta os serviços de apoio h Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), e clarifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................. 176

Texto de substituição elaborado pela rnesma Comissão ' 178

N.° 485/VI — Assegura o acesso ao noticiário da AgÊncia Lusa através da rede mundial de computadores INTER-

NET"(apresentado pelo PS).............................................. 179

N.° 4867VI — Elevação da freguesia de Suo Torcato a vila (apresentado pelo Deputado do PSD Lemos Damião) ... 184

Projecto de resolução n.° 138/VI:

Apuramento da eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviço pelas OGMA (apresentado pelo CDS-PP)............................................................................ 185"