25 DE MARÇO DE 1995

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Diversas associações de carácter desportivo, cultural e recreativo têm contribuído para a elevação e formação de camadas juvenis, destacando-se:

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Moita Redonda;

Associação de Moradoras de Boieiros;

Associação de Moradores da Casa Velha;

O Centro Desportivo de Fátima (antigo Centro Paroquial), com projecção a nível nacional. A sua equipa de futebol disputa presentemente a 2.° divisão. Mantém ainda outra equipa de futebol e outras actividades;

Associação Vasco da Gama, de Boleiros-Maxieira, a disputar a 1.' divisão distrital de futebol.

Existem ainda outras associações fundadas graças ao dinamismo dos moradores, como:

Clube Veteranos de Fátima (futebol),

Eirapedrense, da Eira da Pedra;

Giesta Sport Clube;

O Clube de Caçadores de Fátima;

Cicloturismo;

Paraclube de Fátima (desporto aéreo) de Aljustrel; Montamoura (futebol), dos lugares de Monteio e Amoreira;

Velhamento (lugares Casa Velha e Moimento); Associação Equestre de Fátima, na Pedreira.

Existem também o Grupo de Atletismo de Fátima (GAF), em plena actividade desde 1985 e que tem formado valores a nível de competição nacional. Esta colectividade agrupa cerca de 135 atletas em diversos escalões que têm participado em muitas provas no País e no estrangeiro. O GAF é responsável pela organização da prova intitulada «Meia--Maratona de Fátima» com a participação de centenas dos melhores atletas do país. A primeira meia-maratona realizou-se a 22 de Outubro de 1988 com 219 atletas. Na segunda inscreveram-se 496, na terceira 631 e na quarta (7 de Outubro de 1991) cerca de 700 atletas.

No campo desportivo há ainda a considerar várias classes de ginástica, bem como de karatedo shotokan.

Encontram-se em actividade dois centros de música para jovens com uma frequência de cerca de 100 alunos.

No campo da comunicação social regista-se a publicação de vários jornais e revistas. Desde 1922 que é publicada a Voz da Fátima, órgão oficial do Santuário, actualmente com uma tiragem de 120000 exemplares. Em anos recentes foram publicados os jornais Fátima e o Jornal de Fátima, que entretanto suspenderam a publicação.

Em 8 de Dezembro de 1988, principiou a publicar-se o jornal Notícias de Fátima, que conta actualmente com uma tiragem de 2500 exemplares — tendo principiado como mensário, edita-se presentemente como quinzenário.

Algumas instituições religiosas publicam jornais e revistas, tais como as Missões Consolata, com a revista Fátima Missionária. Por sua vez, as Religiosas Reparadoras de Nossa Senhora das Dores editam a revista Stella.

Estão abertas ao público três livrarias especializadas em \ivros de 'estudos de pastoral e de tema «fatimita» e outros.

Com uma população em que 42 % tem menos de 20 anos e 49 % menos da 4.* classe de instrução primária, teremos

de debruçar-nos sobre a educação. Se estudarmos a evolução educacional podemos constatar que: em 1949 existiam dois colégios, em 1960 existiam três colégios e em 1966 existiam cinco colégios.

Hoje o panorama que se nos depara é o seguinte: no âmbito educacional existem três colégios, dois com autonomia e um com paralelismo pedagógico:

Colégio do Sagrado Coração de Maria, com a frequência de 500 alunos e 50 professores (até ao 9.° ano de escolaridade);

Centro de Estudos de Fátima — CEF, com 1000 alunos e 70 professores (com frequência até ao 12.° ano de escolaridade). Com a construção das novas instalações ficou dimensionado para 1500 alunos e 700 professores, devendo ministrar, no ano lectivo de 1995-1996, bacharelatos em Terapia e Nutricionismo. Funciona lá também o Pólo de Fátima da Escola Profissional;

O Colégio de São Miguel, com 980 alunos e 70 professores (com frequência até ao 12.° ano de escolaridade). Administra ainda dois cursos técnico-profis-sionais: de Contabilidade e Administração e de Arte e Design.

Salientamos também vários jardins-de-infância, oficiais e particulares (de institutos religiosos). O primeiro jardim-de--infância instalado na freguesia é o Centro de Assistência Social — Casa da Criança, no Valinho de Fátima, apoiado pela Junta de Freguesia.

Existe ainda o Centro de Recuperação Infantil (CRIF), destinado a apoiar deficientes com uma parte educacional (até à 4." classe) e outra parte a preparação na via profissionalizante (carpintaria, tapeçaria, actividades domésticas, bordados, encadernação e construção civil).

A elevação da freguesia de Fátima a concelho é, portanto, uma aspiração da sua população que se foi formando ao longo dos anos e que se baseia no efectivo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo l.°

É criado o município de Fátima no distrito de Santarém. Artigo 2.°

O município de Fátima abrangerá a área da actual freguesia de Fátima.

Artigo 3.°

A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma, de harmonia com as disposições da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro.

Palácio de São Bento, 23 de Março de 1995. — Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Eduardo Pereira da Silva — Anabela Matias — António Fidalgo.