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Quinta-feira, 4 de Maio de 1995

II Série-A - Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 540/V1 c 542/VI a 545/VT):

N.° 540/VI (Lei de gestão hospitalar):

Relatório da Comissão de Saúde................................. 570

N.° 542/VI — Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã (apresentado pelo Deputado do PSD

Carlos Pinto)...................................................................... 570

N.° 543/V1 — Estatuto do cooperante (apresentado pelo PS) 571 N.° 544/VI — Reforça o controlo público da riqueza e das incompatibilidades c impedimentos dos titulares de cargos políticos (altera as Leis n.°'4/83, de 2 de Abril, c 64/93,

de 26 de Agosto) (apresentado pelo PCP)...................... 574

N.° 545/VI — Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas c reduz o limite

máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais (apresentado pelo pcp).................................... 575

Projectos de resolução (n.™ 149/VI a 151/VI):

N.° 149/VI — A Assembleia da República pronuncia-se pela necessidade de adopção de um programa de emergência para apoio aos agricultores vítimas da seca e

das geadas (apresentado pelo pcp)................................. 577

N.° 150/VI— A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca

(apresentado pelo pcp).................................................... 577

N.° 151/VI — Medidas para atenuação dos efeitos da seca

e das geadas em 1995 (apresentado pelo ps)................ 578

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