6 DE MAIO DE 1995

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Esta freguesia do concelho de Loures vem tendo um crescimento constante, possuindo uma série de equipamentos e serviços essenciais, que preenchem largamente os requisitos legais, tendo, por conseguinte, todas as condições para ser elevada à categoria de vila.

Equipamentos colectivos:

Uma farmácia;

Um posto dos Correios;

Uma escola primária;

Uma escola preparatória;

Uma igreja;

Um centro paroquial;

Uma casa mortuária;

Um centro de convívio para a terceira idade;

Três colectividades de cultura e recreio;

Centro Cultural da Malaposta, com sala de teatro, sala de cinema, sala para concertos, sala de exposições, sala de conferências e outras actividades culturais, com oficinas de carpintaria e de costura e bar;

Dois ringues desportivos.

A Junta de Freguesia possui uma sede própria com cerca de 400 m2, onde funcionam os órgãos autárquicos (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia), os serviços administrativos e o posto dos Correios. Possui, ainda, instalações próprias onde funcionam o estaleiro, viveiro e oficinas da autarquia, sendo esta já possuidora dos seus símbolos heráldicos devidamente aprovados pelos organismos competentes e publicados no Diário da República.

A freguesia de Olival Basto é servida por cinco empresas transportadoras: Carris, Barraqueiro, Rodoviária Nacional, Isidoro Duarte e Mafrense. Possui, ainda, cerca de 400 estabelecimentos comerciais e industriais dos ramos mais diversos da indústria e comércio, os quais são responsáveis pela garantia de mais de 3000 postos de trabalho.

A vida associativa, cultural, desportiva e recreativa desenvolve-se, fundamentalmente, através de três colectividades, um centro de dia para a terceira idade e um centro cultural, sendo eles:

União Desportiva de Olival Basto, com centenas de sócios e equipas de basquetebol feminino, nos campeonatos nacionais, equipa de andebol e várias de futebol de cinco;

Grupo Recreativo de Olival Basto, com centenas de sócios e equipas de futebol de cinco no calendário distrital e regional;

Associação de Pais da Póvoa/Olival Basto, com várias centenas de associados e com uma importante acção na ginástica feminina, aeróbica e judo;

Centro de Dia para a Terceira Idade, com cerca de 400 sócios;

Centro Cultural da Malaposta, com uma equipa de teatro em permanência, cinema, bailado, permanentemente com exposições de pintura, escultura, fotografia e sala para debates e colóquios.

As escolas da freguesia de Olival Basto possuem:

Ensino pré-primário, com cerca de 120 alunos, distribuídos por dois estabelecimentos de ensino particular;

Ensino primário, com 317 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com 10 salas de aulas;

Ensino preparatório, com 287 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com oito salas de aula;

No que respeita ao ensino superior calcula-se que cerca de 300 alunos desta freguesia frequentam os estabelecimentos de ensino superior existentes na área de Lisboa.

A Junta de Freguesia possui 21 trabalhadores, que se repartem por diversos serviços, como sejam a consultadoria jurídica, fiel de mercado, cantoneiros de limpeza, jardineiros, pedreiros e funcionários administrativos.

Assim, dado o vasto leque de actividades culturais, sociais e económicas que a freguesia de Olival Basto desenvolve, bem como o peso demográfico desta povoação e as justas aspirações da sua população, é de primordial importância a elevação desta freguesia à categoria de vila.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Olival Basto no concelho de Loures.

Assembleia da República, 28 de Abril de 1995. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — Paulo Trindade — Alexandrino Saldanha.

PROJECTO DE LEI N.9 547/VI

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CAMARATE, CONCELHO DE LOURES, A CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

Camarate, sede da freguesia com o mesmo nome, tem conhecido nos últimos anos um grande crescimento urbano. Actualmente, esta freguesia conta com 17 639 eleitores, segundo dados do recenseamento eleitoral de 1994. Possui numerosas indústrias e estabelecimentos comerciais geradores de muitos postos de trabalho e equipamentos sociais em número elevado.

O crescente desenvolvimento que esta freguesia tem conhecido fundamenta a grande aspiração da sua população de ver Camarate elevada à categoria de vila.

Equipamentos colectivos:

3 centros de dia para a terceira idade;

6 casas de repouso (uma sem fins lucrativos);

3 JPSS;

2 postos de serviços médicos e sociais; 2 centros de análises clínicas;

2 clínicas dentárias;

3 centros de enfermagem; 3 farmácias;

1 estação dos CTT;

2 jardins-de-infância; 1 escola pré-primária; 6 escolas primárias;

1 escola C + S;

1 escola secundária;

1 colégio privado (com ensino pré-primário e primário);

2 agências bancárias;

1 posto de abastecimento de combustíveis; 13 colectividades desportivas;