6 DE MAIO DE 1995

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Drogaria;

10 mercearias e comércio de fruta; 6 talhos e peixarias;

2 restaurantes e casas de pasto;

16 cafés, cervejarias, tabernas e bares;

4 padarias (2 das quais com fabrico próprio);

3 estabelecimentos de venda de calçado, malas e pronto-a-vestir;

2 estabelecimentos de venda de electrodomésticos e móveis;

5 barbeiros e cabeleireiros;

Estabelecimentos de venda de produtos para a agricultura e pecuária; Clube de vídeo; Estufa de floricultura;

Empresa distribuidora de gases industriais e hospitalares com serviço de vinte e quatro horas.

Apesar do diversificado e importante conjunto de actividades de natureza económica geradoras de emprego, há ainda a considerar mais duas vertentes importantes na economia local da freguesia:

O emprego de parte da população na indústria, no comércio e serviços em Santarém, no Cartaxo e na cintura industrial de Lisboa;

As actividades agrícolas desenvolvidas nos campos de Marvila, Valada e Vila Chã de Ourique, periféricos à freguesia, que ocupam mão-de-obra directamente no campo e, indirectamente, nas adegas (fabrico de vinhos e licores), destilarias (fabrico de aguardentes) e lagares de azeite.

Contribui também para o desenvolvimento económico local a boa rede de comunicações e transportes que serve a freguesia, designadamente:

Estrada nacional n.° 3, onde diariamente circulam cerca de 30 carreiras da Rodoviária Nacional, no sentido Lisboa-Santarém e vice-versa;

Estrada municipal n.° 516-2, que liga Vale de Santarém às freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, com transporte público de passageiros cerca de 10 vezes por dia, nos dois sentidos;

Estrada municipal n.° 587-1, que liga a freguesia, através do campo, ao Cartaxo e à Azambuja e também ao apeadeiro da CP de Porto Muge no ramal de Vendas Novas, estabelecendo a ligação ferroviária ao Sul;

Linha do caminho de ferro do Norte, em cuja estação param diariamente 16 comboios no sentido Lisboa e outros tantos no sentido do Porto.

Actividade associativa e social:

O associativismo desempenha um papel muito importante na vida quotidiana dos habitantes de Vale de Santarém, que mantém sete colectividades em funcionamento:

Três ranchos folclóricos; Um grupo desportivo;

Duas sociedades recreativas e culturais, promovendo

o teatro, a dança e o campismo; Um clube de caçadores, com reserva cinegética.

Para além das colectividades, desenvolvem ainda nestas áreas:

Jornal local Miravale;

Centro paroquial de actividades (instituição ligada à

Igreja Católica); Comissão de festas (realização da festa anual comunitária).

Instituições privadas de solidariedade social:

Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Diminuído Mental, que centra a sua actividade na recuperação e integração de deficientes mentais e que tem na freguesia instalações de grande dimensão e qualidade, recebendo utentes de toda a região que, no conjunto das diversas situações pedagógicas e de desenvolvimento, ultrapassam a centena. A instituição inclui ainda um jardim-de-infãncia integrado, um Centro de Formação Profissional, uma exploração agro-pecuária e um lar para deficientes sem família ou abandonados;

Grupo de Dadores Benévolos de Sangue, um dos mais activos no País e dos mais conceituados no âmbito do Instituto Português do Sangue.

Equipamento colectivo:

A freguesia é bem dotada deste tipo de infra-estruturas que, nos diversos vectores, concorrem para o bem-estar e para a qualidade de vida da população:

Rede de abastecimento de água; Rede de distribuição de electricidade; Rede de saneamento básico, com estação de tratamento de águas residuais (ETAR); Dois sanitários públicos; Edifício sede da Junta de Freguesia; Edifício do Centro de Saúde; Cemitério; Casa mortuária;

Igreja e salão paroquial (com salão de festas e salas

de apoio); Mercado diário (em edifício próprio); Complexos escolares (dois com ensino pré-primário,

primário e telescola, com 15 salas de aula); Dois infantários privados; Parque infantil; Campo de futebol; Pavilhão polidesportivo descoberto; Edifícios sede das colectividades; Estação dos Correios;

Dois postos públicos de telefone e um de venda de selos; Estação de caminhos de ferro; Serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias.

Assim, quer em termos de planeamento municipal quer pelas suas características históricas, geográficas, culturais, arquitectónicas e económicas, Vale de Santarém tem um lugar de destaque que importa incentivar com á elevação à categoria de vila, concretizando uma justa aspiração da sua população.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Vale de Santarém no concelho de Santarém.

Assembleia da República, 28 de Abril de 1995.—Os Deputados do PCP: Luís Peixoto — Paulo Rodrigues — Alexandrino Saldanha.