6 DE MAIO DE 199S

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Escolas primárias (três);

Escola pré-primária;

Escola de música;

Agência bancária;

Estação dos Correios;

Posto de registo civil;

Sede da Junta de Freguesia;

Unidade de saúde (em construção);

Piscina (em construção);

Campo de ténis.

7 — Associações culturais, recreativas e desportivas:

Rancho Folclórico As Ceifeiras de S. Martinho de Fajões;

Banda de Música de S. Martinho de Fajões (com

sede própria); Grupo Desportivo de Fajões (com sede própria); Associação Cultural e Recreativa; Associação de Melhoramentos; Sociedade Columbófila de Fajões.

8 — Desenvolvimento económico — indústria e agricultura:

A freguesia dispõe de diversas empresas de diferentes ramos de actividade, tais como:

Calçado;

Componentes para calçado;

Componentes para automóveis;

Plásticos;

Moldes;

Carpintaria;

Serração;

Serralharia civil e artística;

Electricidade e pichelaria;

Cobres;

Avicultura;

Apicultura;

Bovinicultura;

Extracção e preparação de granitos; Louças metálicas; Indústria química (PVC); Artesanato.

9 — Desenvolvimento económico — comércio e serviços:

Existem na freguesia diversos estabelecimentos, como:

Restaurantes;

Minimercados;

Mercearias;

Peixarias;

Cafés;

Drogarias;

Materiais de construção;

Garagens de reparações auto;

Garagens de motos e motociclos;

Florista e horticultura;

Agência de seguros;

Agência funerária;

Cabeleireiras;

Pronto-a-vestir.

10 — Postos de trabalho:

As empresas da freguesia asseguram 800 postos de trabalho, não se vivendo situações preocupantes de desemprego.

11 — Volume de negócios:

O volume de negócios facturado pelas empresas ronda os 10 milhões de contos/ano, sendo 60% destinados ao mercado interno.

Conclusões finais:

Após esta breve análise à realidade da freguesia de Fajões, verifica-se que estão aqui preenchidos todos os requisitos da Lei n.° 11/82, pelo que ela pode e deve, de pleno direito, ser elevada à categoria de vila.

É certo que, para já, embora provavelmente por pouco tempo, não existe ainda o número mínimo de eleitores, requisito que o artigo 14° da mesma lei permite ultrapassar, face às situações atrás expostas, e, de resto, aplicado já em circunstâncias idênticas.

Assim, a elevação a vila será um justo prémio para todos quantos, ao longo dos tempos, construíram a pulso a presente realidade e constituirá não menos justa e necessária motivação para quantos continuam, sem desfalecimentos, a luta pelo progresso e desenvolvimento de Fajões, pelo bem-estar do seu laborioso povo.

Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 107.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de Fajões.

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1995. — O Deputado do PSD, Casimiro de Almeida.

PROJECTO DE LEI N.9552/VI

ELEVAÇÃO DE SALTO, CONCELHO DE MONTALEGRE, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

Salto é a sede de freguesia com o mesmo nome no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. Localização e história:

Fica esta antiquíssima c grande freguesia situada no extremo sul do concelho de Montalegre, encravada entre os concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Boticas.

Ocupa uma área de 80 km2 por onde se espalham as 20 aldeias que a constituem: Salto, Borralha, Pereira, Corva, Reboreda, Linharelhos, Caniço, Tabuadela, Carvalho, Beçós, Póvoa, Ameal, Bagulhão, Paredes, Lodeiro d'Arqué, Pomar da Rainha, Amiar, Seara, Cerdeira e Golas.

A sua delimitação encontra-se no Tombo da «Casa e Capela», datando de 1644, delimitação esta que está relacionada com as pastagens comunitárias da Cabreira e de Monte de Maçã, de que beneficiavam algumas aldeias desta freguesia e outras do concelho vizinho de Cabeceiras de Basto.

Salto goza de uma bela paisagem e de um meio ambiente muito saudável. A verdura dos seus montes, a pureza dos seus ares, a frescura e a limpidez das suas águas, a famosa carne barrosã, daqui originária, o pão de centeio, o mel, a batata e o fumeiro são atractivos desta bela terra de Barroso.