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II SÉRIE-A — NÚMERO 40

Desde o tempo dos Suevos que aqui havia uma importante comunidade cristã, ad sainan, como referem as actas do Concílio de Lugo de 569 da era de Cristo.

Nos primórdios da nacionalidade, já a igreja de Santa Maria de Salto era muito rendosa. D. Teresa fez-lhe doações importantes, em terras e herdades.

D. Pedro, em 1360, doou o seu padroado na igreja de Salto à de Santa Senhorinha de Basto. D. Leonor de Alvim, com quem D. Nuno Álvares Pereira casou, era descendente de uma ilustre família da Póvoa. D. João I, em 1386, deu ao Condestável o Senhorio de Barroso, que depois o doou ao seu genro D. Afonso, em 1401.

População.

A população de Salto consta, de acordo com o Censo de 1991, de 2375 habitantes e tem, hoje, 2275 eleitores. Nos meses de Verão verifica-se uma quase duplicação da população, uma vez que esta é uma zona de forte emigração.

Plano sócio-económico, cultural e recreativo:

Agro-pecuária:

Principais produções:

Centeio — 202 explorações; Batata — 208 explorações, alguma de semente;

Explorações de pecuária:

Bovinos— 173, com 1889 cabeças (raça

barrosã); Ovinos — 33, com 1984 cabeças; Caprinos— 17, com 992 cabeças; Suínos— 129, com 377 cabeças;

Indústria:

Uma padaria e pastelaria;

Uma fábrica de blocos;

Três oficinas de reparação de automóveis;

Duas carpintarias;

Vários pequenos construtores civis;

Comércio:

Dois fornecedores de material de construção;

Quatro supermercados;

Dois stands de automóveis;

Duas casas de móveis;

Duas casas de electrodomésticos;

Duas farmácias;

Talho, peixaria, sapataria, casa de lãs, fotógrafo, ourives;

Hotelaria e restaurantes;

Três restaurantes; Seis cafés; Duas discotecas;

Serviços sociais e públicos:

Um centro de saúde; Um posto de correios; Uma associação humanitária de bombeiros voluntários;

Outros serviços:

Uma agência bancária; Uma escola de condução;

Uma clínica dentária; Diversos agentes de seguros;

Ensino:

Duas escolas de educação pré-escolar; 10 escolas do 1." ciclo do ensino básico; Uma escola profissional, com 2.° e 3." ciclos e cursos tecnológicos do ensino secundário;

Cultura e recreio:

Associações desportivas, culturais e recreativas:

Grupo Desportivo e Cultural;

Grupo de Cantares de Salto Os Salteados;

Grupo de Zés-Pereiras Os Condestáveis;

Duas associações de caça (Maçã c Seixa);

Campo de futebol;

Parque infantil;

Parque de lazer;

Outros equipamentos:

Centro de Gestão Agrícola de Barroso; Edifício da Junta de Freguesia; Três igrejas; Residência paroquiai.

Salto possui ainda a Associação Nacional de Gado de Raça Barrosã, realizando-se, nesta freguesia, semanalmente e ao domingo, uma feira.

Conclusão:

A história de Salto e o seu papel no concelho de Montalegre, uma vez que esta freguesia constitui o mais importante pólo de desenvolvimento do Baixo Barroso, justificam plenamente a sua elevação à categoria de vila.

Acresce que tal facto, por um lado, viria dignificar tão importante freguesia e, por outro, contribuiria para potenciar o seu desenvolvimento e, desse modo, para evitar a desertificação de um concelho do interior do País.

Pelo que fica exposto, resulta que a povoação de Salto reúne os requisitos exigidos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para a elevação à categoria dc vila.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PS, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Salto, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1995. — Os Deçu-tados do PS: Amónio Martinho — Eurico Figueiredo.

PROPOSTA DE LEI N.9129/VI

ISENTA DO SERVIÇO MILITAR OS FILHOS OU IRMÃOS DE MILITARES FALECIDOS OU DE DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS.

Exposição de motivos

A 6." Conferência Internacional sobre a Legislação dos Antigos Combatentes e Vítimas da Guerra, realizada em Lisboa em Março de 1994, formulou uma recomendação para que os países legislassem «.(...] no sentido de isentar do serviço militar os filhos dos militares falecidos e dos