Sábado, 13 de Maio de 1995

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 451/VI, 539/Vl, 504/VI, 505/VI, 5577VT e 558W):

N.° 451/VI (Aprova medidas tendentes à efectivação da administração aberta da Administração Pública):

Relatório.e parecer da Comissão de Assuntos Consti-, tucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................. 642

.N." 539/Vl (Alteração à Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação dos Médicos Dentistas):

Relatório da Comissão de Saúde.................................. 643

N." 504/VI (Cria o programa especial de reconversão dos loteamentos ilegais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................. 643

N.° 505/VI (Estabelece normas que visam facilitar as operações de licenciamento, de registo e notariais do processo ' de legalização de loteamentos ilegais):

V. Projecto de lei n.° 504/VI

N.° 557/V1 — Reelevação de Avô à categoria de vila

(apresentado pelo PS)..................................................... 645

N.° 558/V1 — Elevação de Lagares da Beira à categoria

de vila (apresentado pelo PS)...................................... ' 646

3

Proposta de lei n." 1307VI:

Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer medidas sobre o branqueamento de capitais e de outros bens provenientes da prática de crimes.................... 646

Proposta de resolução n." 90/VI [Aprova, para ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete' Europeu de Radiocomunicações (ERO)]:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Cornu-nidades Portuguesas e Cooperação................................... 648