25 DE MAIO DE 1995

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novos modos de relacionamento com o meio) quer quanto às novas funções que lhe eram conferidas, nomeadamente a formação contínua.

Para além da definição proporcionada pelos documentos legislativos que o criaram, a identidade do ensino politécnico era clara para os seus responsáveis no momento da sua criação. Porém, ao tentar definir a especificidade dos ensinos universitário e politécnico, a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro) acabou por não diferenciar os dois ensinos tão claramente como o faziam os documentos iniciais, assumindo para o conjunto do ensino superior objectivos como a investigação, a criação cultural, a formação de diplomados aptos para a inserção profissional e para participar no desenvolvimento, a prestação de serviços especializados à comunidade, alguns dos quais tinham sido encarados até então como especificidade do ensino politécnico. Dir-se--ia que a universidade se aproximava, em termos da sua definição, de objectivos previamente mais referenciados ao politécnico. Este movimento veio a concretizar-se de forma nítida, na prática, quer com a generalização das formações profissionais na Universidade quer com o desenvolvimento de numerosos projectos de formação e investigação aplicada que promovem a ligação à vida económica e cultural.

As diferenças eram, porém, mais claras no que diz respeito aos diplomas a conferir: à universidade competia atribuir os graus de licenciado, mestre e doutor e no politécnico o grau de bacharel, o diploma de estudos especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração (artigo 13.°). Estes diplomas deveriam, no entanto, ser articulados entre si «pelo reconhecimento mútuo do valor da formação e competências adquiridas [...]». Admitia-se, porém, já alguma aproximação entre os diplomas do ensino politécnico e da universidade no caso dos diplomas dè estudos superiores especializados (DESE) e das licenciaturas. Com efeito, previa-se que, no caso de os cursos de estudos superiores especializados «formarem um conjunto coerente com um curso de bacharelato precedente, poderiam conduzir à obtenção do grau de licenciado» (n.° 7 do artigo 13.°).

Na sequência da definição do ensino superior politécnico, foram criados os programas preliminares e a rede de estabelecimentos. O recrutamento e formação dos professores, os edifícios, escolares e os equipamentos foram planeados de acordo com esses programas. Na altura, os responsáveis pelo projecto sustentavam, face às críticas de que já então eram alvo, nomeadamente pelos riscos de criação de uma via desvalorizada de ensino superior, que este se imporia pelo prestígio dos seus diplomados, pelo contributo que as instituições prestariam ao desenvolvimento do País e às regiões em que estavam inseridas.

A partir do início da década de 80 inicia-se a implementação do projecto e a integração das escolas já existentes.

Um momento importante na história do, ensino superior poVrtécnico foi o debate parlamentar eá aprovação pela Assembleia da República da Lei n.° 54/90, de 5 de Setembro; sobre o estatuto e autonomia dos seus estabelecimentos. ' - , ' Também o debate é elaborarão'do parecer n.° 8/89 do Conselho Nacional de Educação constituiu um momento de reflexão significativo. Nesse parecer, que inclui infoN mação relevante para o aprofundamento das questões aqui levantadas, afirma-sé a crença ha importância estratégica do ensino politécnico "para o desenvolvimento^ encarado

«quer no âmbito nacional quer no âmbito das regiões e localidades em que cada uma das instituições se encontra instalada» e recomenda-se a «necessidade de se assegurar qualidade às actividades de ensino e investigação desenvolvidas através do recrutamento de professores e técnicos da mais alta qualificação». O mesmo parecer apela à dignificação desta modalidade de ensino superior através da diminuição do «fosso» existente entre o ensino superior politécnico e o ensino universitário.-

Na análise da evolução dp ensino politécnico importa destacar a criação de uma importante rede de estabelecimentos disseminada por todo o País, que constitui um interessante contributo para a moderna arquitectura escolar e que é, sobretudo, um inegável factor de democratização do acesso ao ensino superior e da sua diversificação.

As instituições às quais foram confiados programas preliminares e recursos terão construído projectos com desenvolvimentos muito diferentes entre si nos planos pedagógico, científico e cultural, cuja influência na modernização do ensino superior importaria estudar. Todavia, a inexistência de um sistema de pilotagem e de avaliação capaz de registar e analisar essas diferenças e de tornar clara a especificidade do politécnico tem limitado a análise e valorização das inovações produzidas. "

O desconhecimento público sobre este tipo de ensino e . sobre a sua especificidade está na origem dos discursos contraditórios que sobre ele se elaboram.

É sintomático constatar que regiões onde existem institutos politécnicos públicos a funcionar há vários anos continuem a reivindicar a criação de uma universidade pública por considerarem que o estatuto do ensino politécnico é inibidor de um desenvolvimento institucional prestigiado.

Pode considerar-se hoje que a especificidade do ensino politécnico (que se queria constituído por instituições diferentes do ensino universitário pelas suas funções, mas de igual prestígio social) não chegou a ser produzida de forma cabal, residindo as diferenças mais marcantes entre universidade e politécnico nas desigualdades verificadas entre o estatuto social dos seus alunos, na subalternização dos diplomas aí concedidos e nas dependências cultural e científica dos politécnicos relativamente às universidades, uma vez que são estas que formam os docentes do politécnico. -

Relativamente às diferenças existentes quanto ao nível social dos alunos, estudos recentes mostram que existe no acesso aos ensinos superiores universitário e politécnico uma clara diferença de base sócio-çultural. Assim, no documento' «O desenvolvimento do ensino superior em Portugal — Situação e problemas de acesso, do ICS, coordenado por M. Braga da Cruz e M. Eduarda Cruzeiro, verifica-se que nos alunos admitidos ao ensino superior público em 1992 existe uma sobrerrepresentação de oriundos das classes favorecidas de um ponto de vista cultural e económico nos alunos admitidos na universidade relativamente aos alunos, do ensino politécnico. No mesmo estudo, verifica-se existir uma diferenciação no acesso ao ensino superior segundo os níveis de aproveitamento nos. anos que precederam o acesso. Assim,, por exemplo, dos alunos considerados excelentes no 12.° ano, que acederam ao ensino público, cerca de 50% ingressaram no ensino universitário público enquanto só 15,56% ingressaram no ' ensino riãò universitário público.