O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 8 de Junho de 1995

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.» 493/VI e 503/VI):

N." 493/Vl (Lei de bases da política agrária):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Agricultura e Mar.................................................................. 792-(2)

N.° 503/VI (Lei quadro do desenvolvimento rural e agrícola):

V. Projecto de lei n.° 493/Vl.

Proposta de lei n.° 118/VI (Lei de bases do desenvolvimento agrário):

V. Projecto de lei n." 493/Vl.

Páginas Relacionadas