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II SÉRIE-A — NÚMERO 54

PROJECTO DE LEI N.2 599/VI

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ NO CONCELHO DE POMBAL

Nota justificativa

O concelho de Pombal, situado geograficamente no centro litoral de Portugal, tem como sede do município a cidade de Pombal, que recebeu o seu primeiro foral em 1174, concedido por Gualdim Pais e renovado dois anos depois.

Actualmente, com as suas 17 freguesias, distribuídas pelos seus 640 km2, verificou, a partir da década de 70, um desenvolvimento muito para além da média nacional, que resultou do começo do regresso dos seus emigrantes, espalhados um pouco por todo o mundo, das grandes acessibilidades que, por estratégia nacional, foram melhoradas ou construídas e pelo labor das suas populações onde, pacificamente, coexistem culturas industrial e rural, de uma forma complementar, e ainda pela existência de matérias-primas de elevado valor comercial.

Também a sua identidade cultural foi determinante para este grande desenvolvimento social e económico, tendo, desde sempre, a sede do município catalisado as populações e funcionado como verdadeiro agente de desenvolvimento.

Possui um importante centro histórico, do qual destaco a Torre do Relógio Velho (1366), hoje monumento nacional, a Igreja Matriz, também do século xrv, o edifício pombalino da Velha Cadeia, situado no Largo do Marquês de Pombal, bem como o celeiro, mandado construir por aquele político de então. O convento antoniano de Nossa Senhora do Cardai, estilo barroco de 1681, onde estiveram depositados os restos mortais do marquês de Pombal até à sua trasladação para a Igreja da Memória, em Lisboa, o edifício dos Paços do Município, antigo convento do século xvm, onde, numa das alas, está instalado o Museu Pombalino, e o Castelo, mandado construir por Gualdim Pais, no século xn, foram e são ainda hoje fortes pólos de atracção para as gentes do município e para todos aqueles que o visitam.

O desenvolvimento que o município experimentou, um pouco por todo o seu espaço territorial, deveu-se fundamentalmente às acessibilidades, desde a Estrada Real, que atravessava a sua sede, às linhas de caminho de ferro do Norte e do Oeste e mais recentemente à Auto-Estrada do Norte e aos itinerários principais e complementares que o atravessam em todos os sentidos.

Isto permitiu efectuar um ordenamento do território, que, mercê da vontade e da lucidez de quem detinha o poder local e nacional, não nasceu desordenado; outrossim, foram criadas zonas privilegiadas com uma componente industrial significativa, sem fazer perigar a zona agrícola e aquela onde hoje são os principais núcleos populacionais.

A população do concelho de Pombal, no recenseamento de 1991, era de 51 357, sendo o número de eleitores, no recenseamento de 1994, de 44 632, o que dá uma densidade de 69,7 % eleitores/km2.

A freguesia do Carriço, uma das 17 do município de Pombal, foi criada em 19 de Janeiro de 1960 pelo Decreto--Lei n.° 42 809 e possui 2888 eleitores no recenseamento de 1994. No recenseamento de 1989 possuía 2891 eleitores, pelo que teve um aumento tangencialmente zero. Todavia, a área da nova freguesia que agora se propõe e que coincide com uma das mesas de voto da freguesia do Carriço possuía, no recenseamento de 1989, 1061 eleitores e, no de 1994, 1120 eleitores, pelo que verificou um aumento de 5,6 %.

A freguesia de São José, cuja criação é objecto deste pro-

jecto de lei e de que se propõe que venha a ser a sede da nova freguesia a localidade de Silveirinha Pequena, abrange os aglomerados populacionais de Silveirinha Pequena, Silveirinha Grande, Alhais, Claras, Fontinha e Vale de Gigante.

As populações destes lugares desde há muitos anos que manifestam o desejo de se tornarem freguesia, já que, segundo as tradições lendárias anteriores a 1600, São José apareceu aos moleiros abundantes na região, o que dá o nome à futura freguesia, e desde então esta zona não parou de crescer.

Segundo os elementos recolhidos, os tipos de serviços e estabelecimentos de comércio e de organismos de índole cultural, artística ou recreativa existentes na área da futura freguesia são:

, . Estabeleci-

Lomércio: memo*

Sector alimentar..................................................... 10

Sector lar e utensílios........................................... 9

Sector florestal...................................................... 10

Outros.........1............................................................ 6

Total................................_35

Indústria:

Cerâmica................................................................. 6

Artefactos de cimento.......................................... 1

Madeiras.................................................................. 1

Obras públicas........................................................ 1

Produtos resinosos.................................................. 1

Outros..................................................................... 5

Total................................_15

Serviços:

Educação................................................................. 6

Saúde....................................................................... 1

Segurança social.................................................... 1

Táxis........................................................................ 2

Associações............................................................. 3

Igrejas/capelas......................................................... 2

Outros....................................................................._8

Total................................ 23

A zona é servida, várias vezes ao dia, por transportes públicos rodoviários e ferroviários, nomeadamente a Rodoviária Nacional e os Caminhos-de-Ferro Portugueses (linha do Oeste).

A distância da sede da freguesia agora proposta (Silveirinha Pequena) à sede da freguesia e lugar do Carriço é de 3,7 km.

Assim sendo, indico no quadro a seguir a pontuação necessária à criação da freguesia de São José:

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