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II SÉRIE-A — NÚMERO 54

namento, velando no sentido da participação dos arqueólogos:

a) Nas políticas de planificação, visando estabelecer estratégias equilibradas de pnK

tccção, de conservação e dc valorização

dos locais que apresentem um interesse arqueológico;

b) No desenvolvimento, nas suas diversas fases, dos programas de ordenamento;

ií) Na garantia de uma consulta sistemática entre arqueólogos, urbanistas e paisagistas do território, a fim de permitir:

a) A modificação dos planos de ordenamento susceptíveis de alterar o património arqueológico;

b) A concessão de tempo e dos meios necessários para efectuar um estudo científico conveniente do local, com publicação dos resultados;

i/*0 Velar para que os estudos de impacte sobre o ambiente e as decisões daí resultantes tenham totalmente em conta os locais arqueológicos e o seu contexto;

iv) Prever, assim que os elementos do património arqueológico tenham sido descobertos na ocasião de obras de ordenamento e quando isso se verife exequível, a conservação in situ desses elementos;

v) Tornar possível a abertura ao público dos locais arqueológicos, nomeadamente organizando espaços de recepção para um grande número de visitantes, de modo a não prejudicar quer o carácter arqueológico e científico destes locais quer o seu ambiente.

Rn&rísisjnenSo da pesquisa e conservação arqueológica

Artigo 6."

Cada Parte compromete-se:

0 A conseguir um apoio financeiro para a pesquisa arqueológica, através dos poderes públicos nacionais, regionais ou locais, em função das suas respectivas competências;

ií) A aumentar os meios materiais da arqueologia preventiva:

a) Tomando as disposições necessárias para que, quando se efectuem grandes obras de ordenamento, públicas ou privadas, se preveja uma total responsabilização por fundos, provenientes de maneira apropriada, do sector público ou do sector privado, relativos ao custo de todas as operações arqueológicas necessárias, ligadas a estas obras;

b) Fazendo constar no orçamento destas obras, sob o mesmo título que os estudos de impacte impostos pelas preocupações de ambiente e de ordenamento do território, os estudos e as prospecções arqueológicas prévias, os documentos científicos de síntese, assim como as comunicações e publicações completas dos achados.

Colecta e difusão de informação cientifica

Artigo 7.°

Com vista a facilitar o estudo e a difusão do conhecimento dos achados arqueológicos, cada Parte compromete--se:

;') A realizar ou a actualizar as investigações, os inventários e a cartografia dos locais arqueológicos, nos espaços submetidos à sua jurisdição; ií) A adoptar todas as disposições práticas, com vista a obter, no fim do prazo para as operações arqueológicas, um documento científico de síntese publicável, prévio à necessária difusão integral dos estudos especializados.

Artigo 8.°

Cada Parte compromete-se:

i) A facilitar a troca, no plano nacional ou internacional, do património arqueológico para fins científicos profissionais, reunindo as disposições necessárias para que esta circulação não cause nenhum prejuízo no valor cultural e científico destes elementos;

ii) A suscitar as trocas de informações sobre a pesquisa arqueológica e as escavações em curso e a contribuir para a organização de programas de pesquisa internacionais.

Sensibilização do público

Artigo 9.°

Cada Parte compromete-se:

0 A empreender uma acção educativa, com vista a despertar e a desenvolver junto da opinião pública uma consciência do valor do património arqueológico, para o conhecimento do passado e para os perigos que ameaçam este património;

¿0 A promover o acesso do público aos elementos importantes do seu património arqueológico, nomeadamente os locais, e a encorajar a exposição ao público de bens arqueológicos seleccionados.

Prevenção da circulação ilícita de elementos do património arqueológico

Artigo 10.° Cada Parte compromete-se.

0 A organizar a troca de informações entre os poderes públicos competentes e as instituições científicas sobre as escavações ilícitas constatadas;

ií) A levar ao conhecimento das instâncias competentes do Estado de origem Parte nesta Convenção (revista) qualquer oferta suspeita de proveniência de escavações ilícitas ou de desvios de esca-vaçfces, oficiais e todos os detalhes necessários sobre esta matéria;

iii) Relativamente aos museus e a outras instituições similares, cuja política de compra está submetida

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