Sábado, 11 de Novembro de 1995

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza.................................................................................... 28

Projectos de lei [n.™ 14/VII (1.') a 17/VII (l.')|:

N.° 14/VII (I.*) — Revoga a Lei n.° 15/95. de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa

(apresentado pelo PS)....................................................... 28

N.° 15/VII (1.*) — Revoga e substitui o Estatuto do Direito de Oposição (apresentado pelo PS)..................... 28

. N.° 16'/V1I (1.*) — Regime jurídico das comissões

eventuais de inquérito (apresentado pelo PS)................. 32

N.° 17/VII (1.*) — Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações (apresentado

pelo PS)...................................................................'......... 34

Projecto de deliberação n.° 3/V1I:

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor Leste (apresentado pelo PCP)................................................................. 35

Renovação de assinaturas: ficha inserida na última página