12 DE JANEIRO DE 1996

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Nesta conformidade, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Souselo, no concelho de Cinfães, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1996. — Os Deputados do PS: José Leilão—José Junqueiro.

PROJECTO DE LEI N.º 67/VII

ELEVAÇÃO 0A POVOAÇÃO DE NESPEREIRA À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

Breve resumo histórico

Sabendo-se que Nespereira é povoada desde tempos muito remotos, ignora-se, no entanto, de onde deriva o topónimo. Diz o conceituado historiador lamecense P.e Dr. Manuel Gonçalves da Costa que se deve ao facto de nesta terra terem outrora existido em abundância essas árvores da família das rosáceas. O povo, por sua vez, vai passando de geração em geração uma lenda que garante que este território teria pertencido a uma tal Inês Pereira, nos primórdios da nacionalidade, o que com o decorrer dos tempos redundaria nas Terras de Nespereira.

No território de Nespereira encontram-se as mamoas de Chão de Brinco, de grande valor arqueológico, a Pedra da Moura que alguns arqueólogos sustentam ser o que resta de um forno pré-histórico, e as reminiscências de um palco defensivo do Castro de Sanfins.

Em 1131, antes, portanto, da fundação da nacionalidade, D. Afonso Henriques doou a vila de Nespereira a Afonso Pais. Alguns lugares, como Aziboso, Carvalhais e Vila Chã, foram vilas honradas de D. Teresa Afonso, mulher de Egas Moniz.

Sabe-se que em 1258 já Nespereira existia como freguesia, pois das inquirições de D. Afonso III consta que aí existiram várias terras reguengas que mais tarde passaram para as mãos dos marqueses de Marialva. Extinta a casa destes nobres, a igreja voltou ao padroado real.

As terras que não eram reguengas ou eram pertença de nobres ou de ordens religiosas, como os Mosteiros de Arouca, Tarouquela e Alpendurada.

Em Nespereira existiu uma pousa de rei.

No século xin, o território que hoje constitui Nespereira compreendia três freguesias: Santa Marinha de Nespereira, Santo Erício e São Miguel de Ervilhais. No século xm já existiam apenas as duas primeiras.

Nespereira foi vila, sede de concelho, com foral concedido em Lisboa por D. Manuel I, em 15

Até 1834 Nespereira teve duas companhias de ordenanças.

Sobre o ribeiro de Santa Marinha, na estrada que liga Nespereira a Cinfães, existe uma ponte romana.

Enfim, uma freguesia que tem um presente com os olhos no futuro, mas que se orgulha do passado.

Localização

Nespereira fica situada no extremo sul do concelho de Cinfães, encostada ao concelho de Arouca, com um vale fértil ao longo do rio Ardena, a .desaguar ali bem perto, no rio Paiva.

Área geográfica

Nespereira ocupa uma área de 39 km2 e é constituída pelo lugar sede, a Feira, centro vital de quase toda a actividade comercial e de prestação de serviços. Tem como satélites os lugares de Fundo de Vila, Granja, Vista Alegre e Feira Franca.

Distância à sede do concelho

Nespereira distancia-se 20 km da sede do concelho.

Demografia

Nespereira tem cerca de 3500 habitantes, alguns trabalhando fora durante a semana no Grande Porto, mais de 2000 eleitores e cerca de 1000 fogos, verificando-se um surto imenso de construção de novas casas, abertura de novas vias e alargamento e reparação de outras.

Infra-estruturas

Está projectado e já em fase de concurso público o saneamento e abastecimento de água domiciliaria à sede da freguesia, se bem que a grande maioria das casas disponha de água própria canalizada e fossas sépticas.

Dispõe de recolha de lixos.

Possui sanitários públicos na sede e no adro da igreja matriz.

A estrada nacional n.° 225 liga Nespereira a Castelo de Paiva e daí ao Porto, de que dista 70 km, e liga-a ainda a Castro Daire e Viseu, sede do distrito. De Nespereira partem ainda duas importantes estradas municipais, qualquer delas a ligá-la à sede do concelho, e outras que unem os diversos lugares.

Dispõe de várias carreiras diárias de transportes colectivos quer para Cinfães quer para a cidade do Porto.

Actividades económicas

Profissionalmente a maioria das pessoas distribui-se pela agricultura, onde sobressai a cultura do milho, do feijão, da batata e do vinho, e pela construção civil.

No sector secundário destacam-se ainda, para além da construção civil, as indústrias de calçado, confecções, ni-quelagem, blocos de cimento, marcenaria e exploração florestal.

No sector terciário, os postos de trabalho distribuem-se pelo diversificado comércio, farmácia, bombeiros, escritórios de contabilidade. Junta de Freguesia, extensão do Centro de Saúde, etc.

Conta Nespereira com as seguintes estruturas económicas:

Catorze cafés; Três pensões; Sete restaurantes; Quatro minimercados;