13 DE FEVEREIRO DE 1996

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ca assumem um lugar importante numa estratégia orientada para a sustentabilidade do sector no futuro.

Indústria e comercialização: face à crescente internacionalização do mercado mundial e consequente concorrência de países terceiros, em particular do Norte de África e da zona do Pacífico/Índico, haverá que adequar a indústria transformadora nacional a novas situações, que resultam de um mercado mais aberto e competitivo e do desenvolvimento de novos hábitos de vida com a consequente necessidade de novos produtos.

Administração, deve ser colocada ao serviço do sector, reduzindo-se a burocracia e acelerando os tempos de resposta, garantindo a maior transparência na tomada de decisões e procedendo à necessária descentralização dos serviços. Tal significa a redefinição de áreas e limites de actuação, conferindo às futuras estruturas descentralizadas, capacidade de actuação e de tomada de decisões no que for pertinente.

DESENVOLVIMENTO URBANO — MOBILIDADE E HABITAÇÃO

As cidades não são só os locais onde vive a maior parte da população do País, mas os locais privilegiados de fixação e atracção de novas actividades e dé desenvolvimento dos serviços e actividades mais sofisticadas, que apoiam todo o tecido produtivo das regiões em que se inserem. A melhoria da qualidade de vida urbana é, pois, um aspecto essencial para o bem-estar da maioria da população, bem como um factor adicional de atracção de actividades e recursos humanos altamente qualificados.

Na área do desenvolvimento e da qualidade de vida urbanos, o Governo para além das actuações referidas noutros capítulos (Educação, Saúde, Solidariedade Social, Infra-estruturas e Redes, etc.) vai dar prioridade a intervenções re-teúvas á mobilidade em áreas urbanas (com destaque para as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto), à habitação e ao ambiente urbano.

Mobilidade em áreas urbanas

Há que entender as cidades como grandes ecossistemas urbanos em que a função «mobilidade» assume um papel nuclear, designadamente para assegurar padrões de qualidade de vida que constituem, em si mesmo, fortes aspirações colectivas.

Assumir políticas de gestão das cidades, numa perspectiva sistémica, com preocupações de optimização da economia global destes complexos ecossistemas urbanos, com eliminação dos custos externos neles existentes e à luz da melhoria da qualidade de vida de quem nelas vive, exige políticas de mobilidade devidamente articuladas. Tal significa a conciliação, o critério, de políticas de ordenamento urbano, de infra-estruturas de transportes, de circulação, de estacionamento e de coordenação dos vários sistemas (ou modos) de transporte que operam nestes territórios, por forma a garantir, com inequívoca vontade política, a dissuasão do uso imoderado das viaturas privadas em meio urbano, na contrapartida da existência de transportes públicos com elevados níveis de qualidade de serviço, tanto em quantidade como em qualidade.

Na execução de novas infra-estruturas, a preocupação ambientai deverá estar sempre presente, ponderando-se os

efeitos locais, negativos e positivos, com os impactes induzidos a montante e a juzante.

Os sistemas de informação, sinalização e controlo de tráfego deverão seguir desenvolvimentos tecnológicos susceptíveis de gerar escolhas racionais entre transporte público e individual, opção por itinerários e modos de transporte e reduzir a sinistralidade em termos significativos.

Esta questão coloca-se com maior acuidade nas grandes áreas metropolitanas, como é o caso de Lisboa (AML) e do Porto (AMP).

Torna-se necessário, para o efeito, garantir a existência de relações contratuais, responsáveis, entre as autoridades de tutela e os operadores de transportes públicos, no âmbito de políticas de mobilidade requéríveis para cada área territorial concreta (cidade, área metropolitana ou região). O carácter institucional de tais autoridades deverá emanar de relações de solidariedade existentes entre os vários níveis de poder de base electiva (central, regional e local).

Em resumo, as políticas de mobilidade que se perfilam no horizonte devem basear-se não só em vertentes «hardware» (infra-estruturas) mas, sobretudo, em vertentes «software» (organização, relações contratuais, saneamento económico-financeiro das empresas e prossecução, numa perspectiva multimodal, de objectivos de racionalidade económica e de eficácia funcional).

Nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto há que reformular as políticas tarifárias existentes, à luz dos sofisticados sistemas de bilhética que se perfilam já num horizonte de curto/médio prazo (final da década), tendo em atenção que, ao contrário do que vem de trás, os níveis tarifários devem, de forma gradualista, ter tendência para se aproximar, tanto quanto possível (social versus económico versus político), dos custos de produção do transporte.

Habitação

Pretende-se assegurar condições e promover instrumentos para que os portugueses disponham de uma habitação condigna, que permita uma diversificada integração social e a preservação de padrões aceitáveis de qualidade ambiental.

Estes objectivos só podem ser atingidos mediante uma estreita colaboração entre o Governo e as Autarquias locais, uma maior interligação com as diferentes instituições sociais e uma participação empenhada dos agentes económicos e financeiros que intervêem no sector.

A concretização da política de habitação seguirá vertentes essenciais.

No que respeita a diversificação e intensificação dos apoios à recuperação de edifícios e a reabilitação de zonas urbanas degradadas:

Desburocratizar e diversificar os processos de apoio e recuperação de edifícios habitacionais;

Instituir formas de crédito bonificado a conceder aos proprietários que pretendam colaborar nestes programas e não disponham de rendimentos suficientes;

Instituir sistemas de subsídios de renda para viabilizar o aumento de renda, quando os proprietários realizem as obras necessárias para garantir condições de salubridade.

No que respeita à diversificação dos instrumentos para concretização da política de' realojamento de famílias, vivendo em barracas ou outras formas degradadas de habitação:

Estimular a aquisição de fogos para realojamento integrados no tecido urbano;