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434 II SÉRIE-A — NÚMERO 27 ii) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas —
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7 DE MARÇO DE 1996 435 3 —Quando, em virtude do disposto no n.° 1, uma pessoa,
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436 . D SERTE-A — NÚMERO 27 2 — Com ressalva do disposto no n.° 3, quando uma empresa
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7 DE MARÇO DE 1996 437 6 — Quando uma sociedade residente de um Estado Contratante ob
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438 II SERTE-A — NÚMERO 27 estável ou a essa instalação fixa. Neste caso, são aplicáv
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7 DE MARÇO DE 1996 439 2 —Não obstante o disposto nos artigos 7.°, 14.°, e 15.°, os r
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440 n SÉRIE-A — NÚMERO 27 ses rendimentos, com ressalva do disposto nas alíneas c) e
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7 DE MARÇO DE 1996 441 dento também consultar-se a fim de eliminar a dupla tributação
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442 II SERTE-A — NÚMERO 27 Feito em duplicado, em Sófia, aos 15 dias do mês de Junho
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7 DE MARÇO DE 1996 443 4. CnoroA6ara me ce npunara h 3a bcmmkm oahskbm mam oflo6nM
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444 H SERIE-A—NÚMERO 27 3. CrpouTeriHa nnomanxa mam crpowTeneH, MHCTanauMOHeH mam MOK
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7 DE MARÇO DE 1996 ■ 445 ..•:',:,!. HneM 8 V' '^ME^flyHAPOnEH TPAHCnOPT 1
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446 n SERIE-A—NÜMERÖ 27 6) aKO ntixBMTe ca nnareHM Ha ripaBvrrancTBOTo Ha apyrara nor
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7 DE MARgO DE 1996 447 npennpMflTue) mam Ha raicaea onpaaaneHa 6aaa. Morar oa ce oóna
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448 II SERTE-A — NÚMERO 27 3. Pa3nopea6nTe Ha MneHoae 15.16,17 h 18 me ce npMnaraT-rw
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7 DE MARCO DE 1996 ahijo Ha -Ttapaara nocoseHa Abpwaaa. no Cbuttw hsmmh, 3anupKeHw>rra Ha n
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450 n SÉRIE-A — NUMERO 27 Motte na npeKpa™ aqmctbmoto Ha cnoronôara no aMnnoMaTtmecKM
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7 DE.MARÇO DE 1996 451 b) In case of Bulgaria: 0 The tax on total income; it) T
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452 II S ERIE-A — NUMERO 27 through which the business of an enterprise is wholly or
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Página 0453:
7 DE MARCO DE 1996 453 4 — No profits shall be attributed to a permanent establishmen
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454 n SERIE-A _ NTJMERO 27 laws of that State, but if the beneficial owner of the int
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7 DE MARCO DE 1996 455 article 6 and situated in the other Contracting State may be {
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456 II SERlE-A — NTJMERO 27 b) However, such salaries, wages and other similar remune
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7 DE MARCO DE 1996 457 any requirement connected therewith, which is other or more bu
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Página 0458:
458 n SÉRIE-A — NÚMERO 27 CHAPTER VI Final provisions Article 28 Entry in
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