21 DE MARÇO DE 1996

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Nestes termos, sem prejuízo de outras considerações de natureza jurídico-formal ou políticas, entendo que a Comissão deve emitir o seguinte

Parecer

O projecto de lei n.° 80/VTI reúne as condições regimentais e constitucionais bastantes, pelo que nada obsta à sua subida a Plenário.

Palácio de São Bento, 20 de Março de 1996. — O Deputado Relator, Osvaldo, de Castro. — O Deputado Presidente, Alberto Martins.

Nota. — O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e PCP).

PROJECTO DE LEI N.c 118/VII

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE OLIVAL BASTO, NO CONCELHO DE LOURES, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

1 — Elementos de ordem geográfica e demográfica:

A criação da freguesia de Olival Basto foi votada por unanimidade na Assembleia da República em 30 de Junho de 1989, através da Lei n.° 72/89, de 28 de Agosto.

Esta freguesia tem uma origem bastante antiga, com localização ao fundo da Calçada de Carríche (Lisboa), estendendo-se pelas povoações de Olival Basto, Quinta da Serra, Quinta da Várzea e Cassapia.

A freguesia de Olival Basto tem como limites geográficos:

A norte, a freguesia de Frielas e Póvoa de Santo Adrião;

A sul, a freguesia do Lumiar;

A nascente, as freguesias de Camarate e Ameixoeira;

A poente, a freguesia de Odivelas.

A sua área é de 1,2 km2; possui um aglomerado populacional rondando os 12 000 habitantes e, segundo os dados do recenseamento eleitoral de 1994, conta com 6415 eleitores.

Esta freguesia do concelho de Loures vem tendo um crescimento constante, possuindo uma série de equipamentos e serviços essenciais, que preenchem largamente os requisitos legais, tendo, por conseguinte, todas as condições para ser elevada à categoria de vila.

2 — Equipamentos colectivos:

Uma farmácia;

Um posto dos correios; '

Uma escola primária;

Uma escola preparatória;

Uma igreja;

Um centro paroquial-.

Uma casa mortuária;

Um centro de convívio para a terceira idade;

Três colectividades de cultura e recreio;

Centro Cultural da Malaposta, com uma sala de teatro, uma sala de cinema, uma sala para concertos, uma sala de exposições, uma sala de conferências e outras actividades culturais, com oficinas de carpintaria e de costura e um bar;

Dois ringues desportivos.

A Junta de Freguesia possui uma sede própria, com cerca de 400 m2, onde funcionam os órgãos autárquicos (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia), os serviços administrativos e o posto dos correios; possui ainda instalações próprias, onde funcionam o estaleiro, viveiro e oficinas da autarquia, sendo esta já possuidora dos seus símbolos heráldicos devidamente aprovados pelos organismos competentes e publicados em Diário da República.

A freguesia de Olival Basto é servida por cinco empresas transportadoras, sendo elas a Carris, a Barraqueiro, a Rodoviária Nacional, a Isidoro Duarte e a Mafrense. Possui ainda cerca de 400 estabelecimentos comerciais e industriais dos ramos mais diversos da indústria e comércio, os quais são responsáveis pela garantia de mais de 3000 postos de trabalho.

A vida associativa, cultural, desportiva e recreativa desenvolve-se fundamentalmente através de três colectividades, um centro de dia para a terceira idade e um centro cultural, sendo'eles:

União Desportiva de Olival Basto, com centenas de sócios e equipas de basquetebol feminino nos campeonatos nacionais, equipa de andebol e várias de futebol de cinco;

Grupo Recreativo de Olival de Basto, com centenas de sócios e equipas de futebol de cinco no calendário distrital e regional;

Associação de Pais da Póvoa/Olival Basto, com várias centenas de associados e com uma importante acção na ginástica feminina, aeróbica e judo;

Centro de dia para a terceira idade, com cerca de 400 sócios;

Centro Cultural da Malaposta, cóm uma equipa de teatro em permanência, cinema, bailado, de permanentemente com exposições de pintura, escultura, fotografia e sala para debates e colóquios.

As escolas da freguesia de Olival Basto possuem:

Ensino pré-primário, com cerca de 120 alunos, distribuídos por dois estabelecimentos de ensino particulares;

Ensino primário, com 317 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com 10 salas de aulas;

Ensino preparatório, com 287 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com oito salas de aula;

No que respeita ao ensino superior, calcula-se que cerca de 300 alunos desta freguesia frequentem os estabelecimentos de ensino superior existentes na área de Lisboa.

A Junta de Freguesia possui 21 trabalhadores, que se repartem por diversos serviços, como sejam a consultadoria jurídica, fiel de mercado, cantoneiros de limpeza, jardineiros, pedreiros e funcionários administrativos.

Assim, dado o vasto leque de actividades culturais, sociais e económicas que a freguesia de Olival Basto desenvolve, bem como o peso demográfico desta povoação e as justas aspirações da sua população, é de primordial importância a elevação desta freguesia à categoria de vila.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Olival Basto, no concelho de Loures.

Assembleia da República, 14 de Março 1995. — Os Deputados do PCP:, Luís Sá — António Filipe — Bernardino Soares.