Quinta-feira, 4 de Abril de 1996

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.» 10/VTJ, 32/VTJ e 132/VTJ):

N." 1Q/VII (Aprova medidas para o desenvolvimento da ■ rede pública de educaçflo pré-escolar):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... 588

N.' 32/VI1 (Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente............................................................................. 588

N.° 132/V1I — Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento (apresentado pelo PS)....................................................... 589

Proposta de lei n.° 20/VII:

Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.......................................................................... 39°

Projecto de resolução n." 18ATI:

Acerca da realização de um estudo do impacte de aspectos

do Tratado da União Europeia (apresentado pelo PCP) 592