Sábado, 20 de Abril de 1996

II Série-A — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 8/VTJ, 123/VTJ, 139/VII e 141WTJ):

N.° 8/VII (Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos):

Relatório da Comissão Parlamentar para a Paridade e Igualdade de Oportunidades......................................... 638

N." 123/VII (Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 638

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura....................................................................... 639

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD)......... 639

N.° 139/VII (Devolução de documentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP): ' ■ '

o

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 639

N." 141/VU — Integração do lugar da Sobreira, freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães, na vila de Riba de

Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão (apresentado

pelo PCP).......................................................................... 640

Propostas de lei [n.M 12/VTJ, 13/VH (ALRA) e 25/VTJ]:

N.° 12/VII (Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo):

Texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura........................................................... 641

N.° 13/VII (ALRA) (Limite para endividamento externo para 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................................:........................ 642

N.° 25/VD — Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.......... 642

Proposta de resolução n* 8/VH (a):

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de Abril de 1981.

(a) Vem publicada em suplemento a este número.