Sábado, 27 de Abril de 1996

II Série-A — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 142/VH a 144/VID:

N.° 142/VII — Cria um regime especial de antecipação da idade de reforma por velhice para as mulheres em atenção à função social da maternidade (apresentado pelo PS) .... 650 N.° 143/VII — Criação e processo de instituição das regiões administrativas no continente (apresentado por

Os Verdes)........................................................................ 650

N.° 144/VII — Altera a lei quadro das regiões administrativas no que se refere às suas atribuições (título 111 da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto) (apresentado por Os Verdes)......................................................................... 653

Proposta de lei n.° 26/VII (ALRM):

Direito de audição das Regiões Autónomas................... 656

Projecto de deliberação n.° 11/VH:

Suspensão do agendamento do debate relativo à regionalização e apreciação prioritaria de projectos de revisão constitucional (apresentado pelo PSD)............... 657