16 DE MAIO DE 1996

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No n.° 4 do artigo 176.°, onde se lê «de envio de documento» deve ler-se «de envio de documentos»;

Na subsecção vn da secção i do capítulo i do livro in, onde se lê «Nulidade dos actos» deve ler-se «Nulidades dos actos»;

Na epígrafe do artigo 222.°, onde se lê «Espécie» deve ler-se «Espécies»;

No n.° 5 do artigo 233.°, onde se lê «Pode ainda efectivar-se a citação na pessoa do mandatário constituído pelo citando, como poderes» deve ler-se «Pode ainda efectuar--se a citação na pessoa do mandatário constituído pelo citando, com poderes»;

No n.° 1 do artigo 246.°, onde se lê «serão especificados» deve ler-se «são especificados»; .

No artigo 251.°, l.\ onde se lê «se forem conhecidas, e no País;» deve ler-se «se forem conhecidas e no País;»;

No n.° 4 do artigo 261.°, onde se lê «e tendo de ser notificada» deve ler-se «e, tendo de ser notificado»;

No n.° 2 do artigo 275.°, onde se lê «porque neste caso a apensação» deve ler-se «caso em que a apensação»;

Na epígrafe do artigo 276.°, onde se lê «Causa» deve ler-se «Causas»;

No n.° 3 do artigo 277.°, onde se lê «deviam determinar a suspensão da instância,» deve ler-se «devia determinar a suspensão da instância,»;

No n.° 1 do artigo 279.°, onde se lê «já proposta, ou quando ocorrer» deve ler-se «já proposta ou quando ocorrer»;

No n.° 3 do artigo 300.°, onde se lê «exami-' nar-se-á, se,» deve ler-se «examinar-se-á se,» e é revogado o n.° 5;

No artigo 309.°, onde se lê «Se na acção se pedirem, nos termos do artigo 472.°, prestações vicendas,» deve ler-se «Se na acção se pedirem, nos termos do artigo 472.°, prestações vencidas e prestações vincendas,»;

No n.° 1 do artigo 313.°, onde se lê «porque neste o valor» deve ler-se «porque neste caso o valor»;

No n.° 2 do artigo 327.°, onde se lê «já oferecidos, que são apresentados» deve ler-se «já oferecidos, apresentados»;

No artigo 350.°, onde.se lê «2 — [...]» e «3 — O opoente assume [...]» deve ler-se «2 — O opoente assume [...]»;

Na divisão m da subsecção ui da secção m do capítulo iu «Dos incidentes da instância», onde se lê «Oposição mediante embargos» deve ler-se «Oposição mediante embargos de terceiro»;

Na epígrafe do artigo 352.°, onde se lê «Embargos de terceiros» deve lér-se «Embargos de terceiro»;

Na epígrafe do artigo 355.°, onde se lê «Efeitos de rejeição» deve ler-se «Efeitos da rejeição»;

No n.° 1 do artigo 357.°, onde se lê «são notificados» deve ler-se «são notificadas»;

No n.° 3 do artigo 371.°, onde se lê «propositura» deve ler-se «proposição»;

No n.° 2 do artigo 380.°, onde se lê «A matéria de liquidação» deve ler-se «A matéria da liquidação»;

No n.° 4 do artigo 383.°, onde se lê «Nem o julgamento da matéria de facto nem a decisão final proferida no procedimento cautelar têm qualquer influência» deve ler-se «Nem o julgamento da matéria de facto, nem a decisão final proferida no procedimento cautelar, têm qualquer influência»;

No artigo 410.° onde se lê «na acção de cumprimento de sentença» deve ler-se «na acção de cumprimento sentença»;

No artigo 414.°, onde se lê «ou interesses lesados se dever efectivar» deve ler-se «ou interesses lesados se deva efectivar»;

No n.° 5 do artigo 424.°, onde se lê «nesta secção» deve ler-se «nesta subsecção»;

No artigo 481.°, onde se lê «a citação produz, os seguintes efeitos:» deve ler-se «a citação produz os seguintes efeitos:»;

No artigo 522.°-B, onde se lê «documentação da prova nelas produzidas,» deve ler-se «documentação da prova nelas produzida,»;

Na alínea b) do n.° 1 do artigo 624.°, onde se lê «Os agentes diplomáticos de países estrangeiros» deve ler-se «Os agentes diplomáticos estrangeiros»;

No artigo 640.°, onde se lê «invocada pela testemunha quer por diminuir a fé» deve ler--se «invocada pela testemunha, quer por diminuir a fé»;

No n.° 2 do artigo 647.°, onde se lê «A designação de audiência,» deve ler-se «A designação da audiência,»;

Na epígrafe do artigo 698.°, onde se lê «Deferimento do recurso e fixação do prazo para as alegações» deve ler-se «Deferimento do recurso e prazo para as alegações»;

No n.° 2 do artigo 758.°, onde se lê «que se impugne por fundamento» deve ler-se «que se impugne com fundamento»;

No n.° 2 do artigo 827.°, onde se lê «os bens de herança» deve ler-se «os bens da herança»;

No n.° 2 do artigo 854.°, onde se lê «daquele valor e acréscimo.» deve ler-se «daquele valor e acréscimos.»;

Na epígrafe do artigo 870.°, onde se lê «Suspensão de execução» deve ler-se «Suspensão da execução»;

No n." 1 do artigo 885.°, onde se lê «Fica sem efeito a sustação da execução, se algum credor,» deve ler-se «Fica sem efeito a sustação da execução se algum credor,»;

No n.° 3 do artigo 889.°, onde se lê «no tribunal onde se encontrem» deve ler-se «no tribunal do lugar onde se encontrem»;

No n.° 4 do artigo 890.°, onde se lê «nos termos do n.° 2 do artigo 889.°» deve ler-se «nos termos do n.° 2 do artigo anterior.»;

No n.° 3 do artigo 892.°, onde se lê «aplicam--se as regras relativas à feitura da citação,» deve ler-se «aplicam-se as regras relativas à citação,»;