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Sexta-feira, 31 de Maio de 1996

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

, Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrãnico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações... £30

Projectos de lei (n.- 8AT1, 58/VII, 161/VH e 162/VU):

N." 8/Vll (Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade):

Relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.......................................... 845

N.° 58/V11 [Alteração à Lei Orgânica do Instituto Portugués-da Juventude (Decreto-Lei n.° 333/93, de 29 de^Setembro)]:

I Relatório e parecer da Comissão de Juventude....... 846

^N.° 16Í/VTI —r Elevação à categoria de vila da povoação do AlWáo Seixalinho, no concelho do Barreiro (apresentado pelo Deputado do PS Aires de Carvalho)......... 847

N.' 162/VH — Cria o Instituto Superior Politécnico Oriental de Lisboa (ISPOL) (apresentado pelos Deputados do PSD Fernando Pedro Moutinho e Duarte Pacheco)... 848

Propostas de lei (n,- 14/VTI, 25/VII e 37/VTJ):

N.° 14/VII (Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas semanais):

Relatório e parecer e texto de substituição elaborados pela Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família............................................................. 849

N." 25/VII (Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social):

Relatório e texto de substituição elaborados pela Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família............................................................................ 857

N.° 37/VU — Altera a. Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), e o Decreto-Lei n.° 701--B/76, de 29 de Setembro (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais)............................................................. 862

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