13 DE JULHO DE 1996

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PROJECTO DE LEI N.9194/VII

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DA AMADORA, MEDIANTE A CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE VENDA NOVA, ALFORNELOS E SÃO BRÁS.

Nota justificativa

A Amadora tem registado, nas últimas décadas, um continuado crescimento demográfico e urbano, que transformou este concelho num dos mais densos centros populacionais da área metropolitana de Lisboa.

Actualmente, o município da Amadora, segundo os dados do STAPE, tem cerca de 156 497 eleitores, sendo que o número de habitantes ronda os 186 000, distribuídos por 24 km2 apenas. Cidade do distrito de Lisboa, Amadora é sede de concelho e é constituída actualmente por oito freguesias: Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira-Venda Nova, Mina, Reboleira e Venteira.

Com a criação de três novas freguesias, Alfornelos, Venda Nova e São Brás, o concelho passará a ter 11 freguesias.

O concelho da Amadora apresenta uma densidade populacional que se avizinha dos 7750 habitantes por quilómetro quadrado, sendo por isso considerado o segundo maior em densidade populacional do distrito de Lisboa.

A evolução demográfica deve-se marcadamente a dois factores, considerados ao mesmo tempo fases de desenvolvimento regional: por volta dos anos 50 as áreas agrícolas deram lugar a novas urbanizações e foi nesta época que na Amadora se deu a primeira explosão demográfica, que atingiu os 150 %. Depois seguiu-se-Ihe uma nova fase de crescimento bastante acentuada, passando além dos 200 % durante as décadas de 60/70. A partir daí o crescimento tem sido regular, tendência que se confirma com percentagens nunca superiores a 11 % entre os anos 80 e 90.

O município da Amadora — servido pelas novas vias de acesso em construção e projectadas na área metropolitana norte — vai ser um concelho com ligação rápida a nível regional e interior Norte-Sul. Estas infra-estruturas, a linha.de caminho de ferro Lisboa-Sintra, as novas urbanizações em fase de construção, as condições de acessibilidade periférica e a importante criação de novas actividades no concelho vão participar na evolução sócio-económica do nosso país.

O município da Amadora é habitado desde o Paleolítico, mas com vestígios do Neolítico (ainda bem presentes nas grutas do Casal de Vila Chã, em Carenque, bem como da Idade do Bronze e do Ferro. Da ocupação romana tem especial referência, nos séculos n e m, o aqueduto romano, a mina da Calcedónia, o moinho do Castelinho e a vila da Quinta da Bolacha. De 1299 restam vestígios da Herdade de Vasco Martins Rebolho, cavaleiro da Ordem de Sant'Iago, cujo nome «rebolho» dera origem à Reboleira. Em 1385, estas terras foram pertença do fidalgo Vasco Porcalho e daí nasceu o nome de «Porcalhota», nome que se manterá até 1907, ano em que o rei D. Carlos, a pedido da população, faz publicar um decreto que muda o nome para Amadora. Já em 1916, dada a sua importância industrial, torna-se freguesia.

E em 1979 é criado o município. Nesta época era a cidade típica suburbana (cidade dormitório), habitada por uma população vinda de Lisboa, Alentejo, Beiras e outras regiões do interior e ainda de Cabo Verde, para além de passar a contar com trabalhadores não residentes que aqui investiram as suas economias em habitação ou no comércio.

Actualmente, Amadora é a terceira cidade de Portugal em termos populacionais, tem a sua indústria, o seu comércio, os seus equipamentos de base — cultura, desporto e lazer—, continuando com o seu esforço de protecção da qualidade e do meio de vida.

Evolução eleitoral no município da Amadora

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