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II SÉRIE-A — NÚMERO 57

Assim, ao abrigo das disposições regimentais, os De- . putados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto

de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Souselas, no concelho de Coimbra.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1996. — Os Deputados do PS: João Rui de Almeida — Carlos Beja — Rui Namorado — Vital Moreira — Ricardo Castanheira. < '

PROJECTO DE LEI N.»201/VII

ELEVAÇÃO OE CALENDÁRIO A VILA

Nota justificativa

A povoação de Calendário (São Juliao) localiza-se no concelho de Vila Nova de Famalicão, do distrito de Braga.

Confronta com as freguesias de Brufe, Antas, Vila Nova de Famalicão, Vilarinho das Cambas, Esmeriz e Outiz, possuindo uma área de 701 ha de superfície.

A povoação de Calendário tem cerca de 8972 habitantes (segundo os dados do Recenseamento Geral da População, 1991), estando recenseados 7511 eleitores, de acordo com o recenseamento eleitoral de Maio de 1995.

Estes dados fazem da povoação de Calendário a maior, em termos populacionais, do concelho de Vila Nova de Famalicão.

A freguesia de Calendário faz parte, juntamente com as freguesias de Vila Nova de Famalicão, Antas, Brufe e Gavião, da cidade de Vila Nova de Famalicão.

Freguesia referida desde a Alta Idade Média, nela se situando dois castros (Castro de Costoias e Castro do Facho), a povoação de Calendário resulta da fusão das freguesias medievais de São Julião do Calendário e São Miguel de Costoias.

Pertencendo à Terra de Vermoim, durante a Idade Média, a freguesia de Calendário faz parte do concelho de Vila Nova de Famalicão desde a sua criação, em 1835.

A povoação de Calendário, no concelho de Vila Nova de Famalicão, dispõe actualmente dos seguintes equipamentos colectivos:

Três jardins-de-infância e creche; Seis escolas primárias; Uma escola preparatória; Duas escolas secundárias;

Complexo desportivo municipal (piscinas, ténis, pavilhão municipal e estádio municipal); Repartição de finanças; Agência bancária; Farmácia; Clínicas médicas; Corporação de bombeiros;

Estação dos caminhos de ferro (linha do Minho); Transportes rodoviários; Praça de táxis;

Esquadra da Polícia de Segurança Pública;

Várias associações desportivas, culturais e recreativas.

Em termos económicos, a povoação de Calendário dispõe de um tecido industrial com grande dinamismo e uma longa história (de que é exemplo a Fábrica Nacional de Relógios Reguladora, já centenária).

O desenvolvimento que a nível industrial se nota estende-se igualmente à actividade comercial, às empresas de serviços e aos profissionais liberais, que fazem da povoação de Calendário um centro urbano perfeitamente equipado com todas as características que uma vila deverá possuir.

È, deste modo, notório que a povoação de Calendário cumpre amplamente e ultrapassa até os requisitos impostos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser promovida à categoria de vila.

Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único, A povoação de Calendário, no concelho de Vila Nova de Famalicão, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1996.— Os Deputados do PS: Artur Sousa Lopes —Joel Ferro (e mais uma assinatura ilegível).

PROJECTO DE LEI N.s 202/VII

ELEVAÇÃO k CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE SOUSELAS, NO CONCELHO DE COIMBRA

, Nota justificativa

A povoação de Souselas pertence à Beira Litoral e aos distrito e concelho de Coimbra, distando desta cidade cerca de 11 km.

Souselas é sede de freguesia com cerca de 3500 habitantes, dos quais 2624 são eleitores, e da qual fazem parte os lugares de Marmeleira, São Martinho do Pinheiro, Zoupeira do Monte, Sargento-Mor, Lagares, Ribeiro, S«v-ta Luzia e Pisão do Canavial.

As freguesias limítrofes de Souselas são: a norte, Pampilhosa; a nordeste, Botão; a sudeste, Brasfemes, e a sudoeste. Torre de Vilela e Trouxemil.

1 — Razões de ordem histórica e cultural. — Souselas é uma povoação que remonta à época visigótica, tendo sido habitada também pelos Romanos. Esta localidade terá reunido, desde os temposcmais remotos, um conjunto de factores propícios à fixação dos povos.

Souselas terá sido criada possivelmente há 1500 anos pelos Visigodos (434 d. C), aquando da sua chegada à Península Ibérica. Na verdade, em 1938, aquando da ampliação da linha do Norte da CP, foi descoberto um cemitério visigótico no sítio dos Carrizes, na povoação de Souselas.

Em princípios do século x (919 d. C), Souselas era conhecida por «Portella de Salice», origem etimológica da palavra «Sausellas», tendo derivado etimologicamente para a forma «Sausellas», nome encontrado em 937 num documento de doação ao Mosteiro de Lorvão. Nos séculos xvn e xvni aparecem documentos no referido Mosteiro que aludem a Sausella e Sausellas, respectivamente.

De facto, encontra-se no referido Mosteiro um documento de doação que remonta ao ano de 937, pelo qual D. Justa e seu filho, Laudano, doam uma herdade situada nesta vila de Souselas ao abade do referido Mosteiro. Facto curioso, pois que se exceptuava desta doação a Igreja de «Sanflago», São Tiago, padroeiro desta então vila, como