3 DE AGOSTO DE 1996

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Tribunal de Turno do Circulo Judicial do Funchal

Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.

Tribuna} de Turno do Círculo Judicial da Guarda

Comarcas: Almeida , Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Guimarães

Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lamego

Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Leiria Comarcas: Leiria e Marinha Grande.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lisboa Comarca: Lisboa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loulé Comarcas: Albufeira e Loulé.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loures

Comarcas: Loures e Mafra.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Mirandela

Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Tribunal de Turno do Circulo Judicial de Oliveira de Azeméis

Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Paredes

Comarcas: Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Penafiel

Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel.

o

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Pombal

Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Ponta Delgada

Comarcas: Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portalegre

Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portimão

Comarcas: Lagos, Monchique, Portimão e Silves.

Tribunal de Turno do Porto

Comarcas: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santa Maria da Feira

Comarcas: Ovar e Santa Maria da Feira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santarém Comarcas: Cartaxo, Coruche e Santarém.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santiago do Cacém

Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.

Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão

Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Setúbal Comarcas: Palmela, Sesimbra e Setúbal.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Tomar

Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Torres Vedras Comarcas: Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras.

Tribunal.de Turno do Círculo Judicial de Viana do Castelo

Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila do Conde Comarcas: Póvoa dé Varzim e Vila do Conde.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira

Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Real

Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Viseu

Comarcas: Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.

(a) Enquanto n2o se encontrar instalado o respectivo tribunal de comarca, é abrangida pelo Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lisboa.

(¿0 Enquanto não se encontrar instalado o Tribunal da Comarca da Amadora, é abrangida pelo Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loures.