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Sábado, 19 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resolução:

Inquérito parlamentar ao acordo estabelecido entre o . Estado e o Sr. António Champalimaud........................ 4

Deliberações (o.°* 23-PL/96 e 24-PU96):

N.° 23-PL/96 — Prorroga o prazo fixado pela deliberação n.° 12-PL/96, de 2 de Maio................................. 4

N.° 24-PU96 — Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição ............................................................................... 4

Projectos de lei (n.~ 407VII, 111/VII, 222/VII e 227/ VII a 231/VH):.

N.° 40/VII (Associações representativas dos municípios e das freguesias):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente....................................................................... • 4

N.° 111/VII (Isenta as juntas de freguesia das regras de densidade previstas no artigo 39!" do Decreto-Lei n.° 247/87. de 17 de Junho, e consagra o direito à designação de lugares de chefia de pessoal operário nas freguesias):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....................................................................... 6

N.°222/VU (Altera o regime de uso e porte de arma):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Cons-, titucionais. Direitos, Liberdades e Garantias........... 7

N.° 227/VII — Criação da freguesia de Casal de

Cambra (apresentado pelo PCP)..................................... 7

N." 228/VII — Elevação da vila de Alcácer do Sal à'

categoria de cidade (apresentado pelo PCP)................ 10

N.° 229/VII — Elevação de Queluz à categoria de cidade (apresentado pelo PCP)......................................... 19

N.° 230/VII — Reorganização administrativa da vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (apresentado pelo PCP)......................... 21

N.° 231/VI1 — Abertura à iniciativa privada do sector das telecomunicações (apresentado pelo PSD):

Texto e despacho de admissibilidade....................... 24

Propostas de lei (n.« 58/VII e 607VII a 62/VII):

N.° 58/VII (Visa criminalizar condutas susceptíveis de criarem perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........... 25

N." 61/VH — Akeraçío dos Estatutos da Radiotelevisão

Portuguesa, S. A............................................................. ' 29

N.° 62/VII — Altera o Decreto-Lei n.° 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)...................................................................... 29

Proposta de resolução n.° 26/VII (o):

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994.

Projectos de deliberação (n." 26/V11 a 28/VII):

N.° 26/V11 —'Pronogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição (apresentado pelo Presidente da Assembleia da

República)........................................................................ 31

N.° 27/VII — Regime de promoção do uso de papel

reciclado (apresentado por Os Verdes)......................... 31

N.° 28/VII — Audição parlamentar sobre as implicações do Projecto COMBO (apresentado pelo PS)...... 31

(a) Vem publicada em suplemento a este número.

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