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Sexta-feira, 25 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de leí (n.05 150, 208, 209 e 215/VU):

N.° 150/VII (Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros):

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 34

N.° 208/VII (Criaçflo de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura........................................ 34

N.° 209/VII (Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2." fase dos exames nacionais):

v. projecto de lei n.° 208/Vll.

N.° 215/VII (Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior):

Idem..

Proposta de lei n.° 62/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 20-A/90, de IS de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)]:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.......................................... ■• 35

Projectos de resolução (n.M 31 e 32/VTI):

N.° 31/VII — Realização de uma auditoria externa à Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da .

Assembleia da República)................................................. 35

N.° 32/VII — Comemorações de feriados nacionais pela Assembleia da República (apresentado pelo PP)............ 36

Propostas de resolução (n.M 16 e 17/VTJ):

N." 16/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano.......................................................................... 37

N.° 17/VH (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Maio de 1994):

Idem................:............................................................... 37

Projectos de deliberação (n.M 29 a 31/VTJ):

N.° 29/VII — Realização de uma auditoria externa para dar cumprimento integral ã deliberação n.° 17-PL/96, de

. 3 de Agosto (apresentado pelo PSD)............................... 39

N.° 30/VII — Alteração à deliberação n.° 8-PL/95. de 2 de Dezembro (apresentado pelo Presidente da Assembleia

da República)..................................................................... 39

N.° 31/VII — Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Desastre de Camarate (VI) (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) 40

Rectificações:

Ao Diário, n.os 63, de 27 de Setembro de 1996, e 1

(3.° suplemento), de 16 de Outubro de 1996.................. 40

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