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Sábado, 2 de Novembro de 1996

II Série-A — Número 4

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República ao Chile................. 42

Deliberação n.° 25-PL/96:

Alteração à deliberação n.° 8-PL/95............. ............... 42

Projectos de lei (n.« 232ATI a 234/VTH):

N.° 232/VII — Estabelece a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência dos respectivos eleitos (apresentado pelo

PCP).................................................................................... 42

N.° 233/VIl —Estatuto Remuneratório dos Titulares de Carlos Políticos (apresentado pelo PP)..................................... 42

N.° 234/VII — Criação da freguesia de Tor. no município

de Loulé (apresentado pelo PS e PSD)........................... 44

Propostas de lei (n.°* 45/VI e 62/VTJ):

N.° 45/Vn — [Revê o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.° 87/88, de 30 de Julho]:

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............................................................................

N.° 62/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 49

Projectos de resolução (n.«* 33/VTJ a 35/VII):

N.° 33/vn—Em defesa da olivicultura nacional (apresentado pelo PCP)...................................................................... 50

N.° 34/VU — Carreiras e quadro do pessoal da Assembleia da República (o).

N.° 35/VII — Realização de auditoria externa à Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS. PSD, PP. PCP e Os Verdes)............................................................................... • 51

Proposta de resolução n.° 18/VII [Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo 20.°, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Resolução n." 50/202 (1995), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22 de Dezembro de 1995):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades..................................................... 52

(a) Vem publicado em suplemento a este número.

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