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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PROJECTO DE LEI N.« 234/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE TOR, NO MUNICÍPIO OE LOULÉ

Nota justificativa

1 — História

A Aldeia da Tor, inserida na freguesia de Querença, do concelho de Loulé, donde dista cerca de 7 km, situa-se no centro do Algarve, nomeadamente no início do interior algarvio, no sentido litoral/interior, exactamente onde o barrocal começa e o litoral já não se manifesta.

Desde sempre a freguesia de Querença esteve dividida em duas partes: a parte de cima e a parte de baixo.

A parte de cima correspondente à povoação de Querença e zonas limítrofes, assim como a parte de baixo corresponde à povoação de Tor e território envolvente.

A divisão mencionada sempre foi feita e reconhecida pela ribeira da Benémola até à ribeira das Mercês, seguindo-se nessa confluência uma linha a direito para sul, até ao limite da freguesia de São Clemente — aliás, como se pode confirmar e verificar a p. 53 de A Monografia do Concelho de Loulé, do autor Ataíde de Oliveira.

A nascente dessa linha é a chamada «parte de cima», ou .seja, Querença.

A poente dessa mesma linha é a chamada «parte de baixo», ou seja, Tor.

Por outro lado, também essa divisão se verifica e confirma, pois que, aquando da instauração da democracia em Portugal, com o 25 de Abril, todas as pessoas da «parte de baixo», ou seja, de Tor passaram a ter cadernos eleitorais e mesas de voto próprios e totalmente separados dos da «parte de cima», isto é, de Querença.

Há longos anos que os habitantes de Tor aspiram a que esta localidade passe a freguesia, pretensão que remonta a muitas dezenas de anos, pois que já em 1931 dela há notícia, sendo esse um assunto de debate nas assembleias da Junta de Freguesia de então, tal como o demonstra uma acta da Junta de Freguesia de Querença datada de 21 de Fevereiro de 1932.

2 — Geografia

É a Aldeia da Tor uma fronteira entre a zona do Barrocal e o litoral do concelho de Loulé, existindo a testemunhá-lo uma ponte romana, denominada «Ponte da Tor», que tem sido ao longo de tempos imemoriais e numa extensão de dezenas de quilómetros a única passagem para os transportes, num elo de ligação entre aquelas duas zonas.

Tem ainda Tor uma enorme riqueza subterrânea, pois encontra-se situada sobre um dos maiores aquíferos da Europa, conforme estudos efectuados e confirmados, sendo certo que é a cidade de Loulé abastecida em parte com a água de Tor.

Tem Tor uma área geográfica de cerca de 17 kmJ, incluindo a sua zona de influência, e mais de 10 subzonas envolventes, das quais se destacam as seguintes: Aldeia da Tor, Funchais, BarcaJinho, Cerro das Covas, Fojo, Vendas Novas da Tor, Vicentes, Monte das Figueiras de Baixo, Andrezes, Castelhana, Nora, Ponte da Tor, Olival, Morgado da Tor, Nergal, Mesquita, Gemica, Cerro do Passarinho, Corte Neto.

Trata-se de uma região com grandes potencialidades agrícolas, com destaque para os denominados «morgados, para as culturas de sequeiro, predominando a alfarrobeira, a amendoeira, a oliveira, a figueira, etc., e para as culturas de regadio, favorecidas sobretudo pela proximidade da ribeira da Tor e pela existência do já acima mencionado lençol ^aquífero.

Como vizinhas e confinantes, tem Tor, a norte, a freguesia de Salir, a nascente, o restante território da freguesia de Querença, a sul, as freguesias de São Sebastião e São Gemente e, a poente, a freguesia de Benafim, todas do concelho de Loulé.

3 — Demografia

O núcleo urbano de Tor constitui actualmente a área mais habitada da actual freguesia de Querença, nomeadamente a Aldeia da Tor, Funchais e Vendas Novas, que são as zonas com um maior número de fogos de toda a freguesia.

Em termos demográficos, pode afirmar-se que a população de Tor tem vindo a crescer nos últimos 10 anos, de acordo com estudos efectuados, tendo um número de eleitores na ordem de 900 e cerca de 1200 habitantes; a confirmá-lo temos ainda que no último recenseamento efectuado em Maio passado se inscreveram 50 novos eleitores, sendo, inclusive, das poucas freguesias do interior cuja população não decresceu nos últimos 12 anos.

Quanto à estrutura etária da população, é visível um aumento entre a população dos 18 e 50 anos, enquanto diminui o peso da população mais idosa, estando nesta altura a funcionar duas escolas do ensino básico.

4 — Economia

A agricultura, a indústria, o artesanato e o comércio formam a componente mais importante na vida económica de Tor.

Em termos económicos, verifica-se que a sua economia antes se apoiava no sector agrícola, com predominância nos frutos secos e horneólas, mas que. presentemente a sua jovem população tem os seus empregos na cidade de Loulé, nas vilas de Quarteira e Almancil, em Vale de Lobo e Quinta do Lago, e ainda na fábrica da cerâmica e nos 16 estabelecimentos comerciais e industriais situados nesta localidade de Tor.

Actualmente o sector agrícola encontra-se relegado para segundo plano. A débil economia de produção soma-se o nível rudimentar das estruturas de comercialização.

À carência de meios para suficiente apoio técnico aos agricultores acrescenta-se o envelhecimento da população activa agrícola e o analfabetismo, que impede a difusão de novos processos técnicos e o acesso aos meios financeiros disponíveis. Deste modo, a área agrícola explorada assume uma expressão pouco relevante. No entanto, Tor apresenta um crescimento significativo dos sectores secundário e terciário. É à volta destes dois pólos que se organizou uma economia local fortemente especializada nas indústrias dos produtos minerais não metálicos (materiais de construção) e nas indústrias de madeira e metalomecânica (serralharia civil e elementos metálicos vocacionados para a construção &wl.\ É importante referir que neste sector predominam unidades muito pequenas e de carácter familiar.

No conjunto do sector terciário há que distinguir o comércio por grosso e a retalho, a restauração e os serviços prestados à colectividade (sociais e pessoais). O comércio por grosso gira em tomo do comércio de géneros alimentícios, bebidas, produtos de agricultura e pecuária, madeira e materiais de construção, onde predominam os pequenos estabelecimentos. No comércio a retalho predominam os retalhistas de géneros alimentícios e bebidas. Os rrúnimercados também têm uma certa expressão.

O ramo da banca e de seguros não tem qualquer significado, pois que não existe nenhuma unidade em Tor. Nas operações sobre imóveis e serviços as empresas têm aqui uma expressão quase nula.