16 DE NOVEMBRO DE 1996

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III — Situação política e económica

O enquadramento internacional revela a aceitação, pela generalidade dos países e blocos económicos, da liberalização crescente dos mercados, resultante das novas regras do comércio internacional, com o resultado de que a globalização é um fenómeno que aparenta ter chegado para ficar.

Acresce que o ano de 1996 tem sido, na generalidade dos países, de crescimento económico moderado e sem tendências inflacionistas, com a economia norte-americana a ter uma maior dinâmica de crescimento e a economia japonesa sem recuperação assinalável.

A economia europeia só no 2.° semestre mostra mais alguns sinais de recuperação, com a Alemanha e a França a crescer muito moderadamente e a influenciar negativamente o conjunto da economia europeia. Com o desemprego a continuar muito elevado, acima dos 11 %, o nível de confiança dos Europeus não é dos mais altos, até pelas interrogações que se colocam em relação às próximas alterações nas instituições da União Europeia, nomeadamente sobre a adopção da moeda única e sobre o alargamento aos PECO.

É referido nas Grandes Opções do Plano, ao mesmo tempo que é um tema relevante na discussão europeia, a chamada «fragmentação da Europa no plano político» ou, mais especificamente, no plano político-militar, por força das frustrações da crise balcânica ou das problemáticas do norte do continente africano, bem como as relativas à questão do Golfo. Isto sem que até aqui tenha sido suficientemente pensada uma estratégia alternativa assente na vocação cultural e universalista da Europa, como modelo soft de antecipação e de resolução dos conflitos, por oposição ao modelo militarizado, que, como sabemos, tem os seus próprios limites.

Por outro lado, é bom não esquecer que o conflito na zona balcânica tem algumas culpas da Europa, que são mais políticas do que militares. Ou seja, poderá ser no aprofundamento da tradição e da cultura europeias que resida a força da Europa, mais do que na cópia de modelos estratégicos alheios, sem que isso possa, todavia, ser entendido como uma alteração das responsabilidades da Europa nas organizações internacionais em que participa.

Este tema ganha naturalmente grande relevância quando se passa ao enquadramento europeu e às negociações em que a Europa se desdobrará até ao final do século, nomeadamente as negociações da CIG e dos dois pilares prioritários: política externa e de segurança comuns e assuntos internos, com relevância particular para os pequenos países, quanto ao tema do funcionamento das instituições comunitárias, em que o alargamento, desejado ou não, não seja bloqueador do processo decisório, ao mesmo tempo que permita a participação satisfatória de todos os Estados membros.

Ainda, quanto ao alargamento, nomeadamente ao Leste, é verdade que Portuga) sempre se manifestou favorável, mas é de toda a utilidade que se compreenda que existem relevantes interesses nacionais a defender, sendo por isso da maior vantagem que Portugal tenha uma estratégia clara de negociação, a qual pode passar por assumir em antecipação alguns factores de modernidade no contexto das sociedades europeias.

Factores de modernidade que são também essenciais para cumprir o mais importante objectivo de política económica que é o reforço da nossa capacidade competitiva, sendo claro que em relação aos mercados existem dois vectores importantes: prioridade aos clientes exigentes, aqui na óptica de Michael Pórter, que é como quem diz, prioridade à Europa,

Estados Unidos e Japão, sem deixar de compreender as vantagens de diversificar o destino do nosso esforço económico, até pela fatalidade que resulta do atraso de uma parte muito importante do nosso tecido produtivo, com a sua relevância no emprego.

Uma palavra ainda para a importância do investimento estrangeiro, não tanto por razões de modernização tecnológica, mas como forma de acesso a mercados mais exigentes e de diversificação da nossa capacidade produtiva, o que justifica uma política activa e selectiva de atracção dos investidores estrangeiros.

Entretanto, será bom tornar claro que a competitividade da economia portuguesa depende da nossa capacidade para inovar e antecipar as transformações das sociedades, ao mesmo tempo alargando a nossa acção aos novos factores da competitividade que estão na ordem do dia e que são, nomeadamente, as áreas da comercialização, da distribuição, da satisfação/excitação dos clientes e da internacionalização das empresas nacionais.

Mas sem perder de vista que, a prazo, os mais importantes factores da competitividade serão os recursos humanos competentes e cultos, leia-se que compreendem o mundo e as mudanças que nele se processam de forma crescentemente acelerada, além do completo domínio do trinomio informação/comunicações/transportes.

Finalmente, a curto prazo, a evolução da economia portuguesa está centrada em redor dos critérios de Maastricht e da necessidade de aceder, na 1." fase, à moeda única, como instrumento potenciador da nossa capacidade negocial no contexto das transformações em curso na União Europeia.

Nesse sentido, o cenário macroeconómico para 1997 parece suficientemente realista e criativo, além de sensível às solicitações sociais para merecer, pelo menos, o consenso dos Portugueses e dos seus representantes.

IV — Elementos de estratégia

Nos hábitos de avaliação dos desafios que se colocam a Portugal está cada vez mais presente o quadro de referência europeu, o que é compreensível na óptica político--administrativa, mas que poderá ser um cenário redutor numa apreciação voltada para uma estratégia de desenvolvimento da nossa economia e da nossa sociedade que seja suficientemente ambiciosa e alargada ao mundo. Isto é, uma estratégia que pretenda privilegiar á inovação e antecipar as transformações das sociedades, como instrumento de' combate aos já instalados nas tecnologias, nos produtos e nos mercados.

E, neste contexto, existem duas razões importantes para que Portugal não se limite ao quadro de referência europeu, a saber

6 — O facto de a investigação e de a inovação na Europa estarem a caminhar de forma mais lenta e conservadora do que nos Estados Unidos e no Japão e o facto de a fase de investigação e de desenvolvimento às fases da produção e comercialização ser muito deficiente na Europa, em relação aos dois outros blocos concorrentes, com prejuízos óbvios na competitividade da economia europeia.

7 — A realidade de Portugal, como região periférica da Europa em termos de desenvolvimento; ter sempre dificuldade em possuir áreas de excelência europeia em aliança estratégica, apenas com os centros de saber europeus, sendo mais provável conseguir esse objectivo de excelência em aliança com instituições norte-americanas e japonesas, nomeadamente em áreas de saber em que a Europa detém algum atraso, que são a maioria.