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II SÉRIE-A — NÚMERO 6

A despesa do subsector «Estado», segundo a classificação funcional, afecta à educação é de 923,1 milhões de contos, representando um aumento de 82,7 milhões de contos, ou seja, um acréscimo de 9,8%.

Em relação à despesa total consolidada do Ministério da Educação, é relevante referir que:

d) A rubrica da acção social escolar, ensino superior e não superior, apresenta um acréscimo de 14,3%, ou seja, mais 3,5 milhões de contos, totalizando uma despesa de 28 milhões de contos;

b) Os investimentos do Plano (capítulo 50) obtêm um acréscimo de 20,1% em relação à estimativa de execução de 1996 e de 12% em relação ao Orçamento do Estado para 1996 inicial, sendo o montante global de 58 milhões de contos;

c) Os estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, oficial e particular e escolas profissionais estão dotados de um verba de 651,4 milhões de contos, o que representa um crescimento de 1,2% em relação à estimativa de execução do Orçamento do Estado para 1996;

d) Em relação à despesa para o ensino superior, o crescimento é de 4,8% em relação à estimativa de execução do Orçamento do Estado para 1996, o que significa uma dotação de 127,6 milhões de contos;

e) No que respeita à despesa por serviços e fundos autónomos afectos ao Ministério da Educação, é de realçar que existe um acréscimo global de 11,7%, mais 24,7 milhões de contos, totalizando uma despesa de 201,7 milhões de contos. É de realçar que as universidades têm um acréscimo de 12,8%, o desporto universitário de 16,7% e que as escolas profissionais públicas e os politécnicos têm ambos um acréscimo de 7,1%;

f) Em relação à estrutura da despesa consolidada pode-se verificar que a despesa com pessoal detém a maior fatia, 76,3% desta, que decorre de o Ministério da Educação ter ao seu serviço cerca de 220 000 efectivos* dos quais 157 000 correspondem a pessoal docente.

2 — Cultura

A despesa total consolidada do Ministério da Cultura é de 34,9 milhões de contos, o que corresponde a 0,2% do PB. O acréscimo da despesa em relação ao orçamento inicial de 1996 é de 0,8 milhões de contos, o que significa um acréscimo de 2,3%. Em relação à estimativa de execução do Orçamento do Estado para 1996, o crescimento da despesa é de 3,9%.

Em termos de classificação funcional, as despesas do subsector «Estado» afectas aos serviços culturais, religiosos e recreativos ascendem a 66,3 milhões de contos, o que representa um diminuição de 3,8 milhões de contos, ou seja, uma variação negativa de 5,4%.

Relativamente à despesa total consolidada do Ministério da Cultura, importa ainda referir:

a) As despesas de funcionamento são idênticas às de 1996, 14,9 milhões de contos (0%); contudo, o total das despesas do subsector «Estado», 26,2 milhões de contos, apresenta um acréscimo de 2 milhões de contos (8,3%);

b) A despesa dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Cultura representa uma* variação global negativa (— 4,4%), sendo o montante total de 15,2 milhões de contos. A análise da des-

pesa dos fundos autónomos permite-nos verificar que a despesa do Instituto Português do Património Arquitectónico diminui em 19,4% (de referir que no corrente ano se procedeu à autonomização da componente arqueológica), a Cinemateca Portuguesa tem uma redução da despesa em 9,1%, sendo que o Fundo de Fomento Cultural tem um crescimento de 24%;

c) O PIDDAC para o Ministério da Cultura é dotado de uma verba de 13,3 milhões de contos, o que significa um crescimento de 4 milhões de contos (45%);

d) Em relação à estrutura da despesa, o maior peso é do pessoal, com 24,6%.

3 — Ciência e tecnologia

* A despesa total consolidada do Ministério da Ciência e da Tecnologia é de 30,4 milhões de contos, o que representa 0,2% do PIB. A despesa, em relação à estimativa de execução de 1996, cresce em 16%.

A despesa do subsector «Estado» tem uma acréscimo de 12,3%, crescimento que se deve essencialmente ao crescimento dos investimentos do Plano em 18,2% e ao crescimento de 0% dos serviços da área da ciência e investigação. De referir que as despesas de funcionamento crescem em 2,0%, correspondendo a um montante de 5,1 milhões de contos.

Os organismos autónomos apresentam um acréscimo de 15,4%, sendo que a Junta Nacional de Investigação Científica obtém um crescimento de 20,5%, e em contrapartida o Instituto de Investigação Científica e Tropical apresenta uma diminuição de 21,7%.

Em termos da estrutura da despesa do Ministério da Ciência e da Tecnologia, pode-se verificar que as transferências ocupam 85,1% e as despesas de pessoal 8,9%, correspondendo a uma despesa de 2,7 milhões de contos.

4 — Desporto

O Instituto do Desporto é dotado de uma despesa de 17 milhões de contos (9%), sendo que 12,3 milhões são despesa de funcionamento (7%) e 4,7 milhões (15%) de investimentos do Plano (não inclui o financiamento comunitário).

Parecer

A apreciação constante no presente relatório cumpriu o carácter objectivo que esta análise deve conter, sendo também uma análise sintética e na generalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Em consequência, o presente relatório não incorpora qualquer juízo político das propostas em apreciação, apenas procura relatar as dotações orçamentais nos capítulos em análise e a respectiva adequação em termos de inscrição orçamentai.

Pelo exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura considera que as propostas de lei n.° 59/VTJ (Grandes Opções do Plano para 1997) e 60/VII (Orçamento do Estado para 1997) se encontram em condições regimentais e constitucionais para subirem a Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1996. — O Deputado Relator, Sílvio Rui Cervon. — O Deputado Vice-Presidente, António Braga.

nota. — O relatório e o parecer foram aprovados com votos a favor do PS e do PP abstençôes do PSD, do PCP e de Os Verdes.