16 DE NOVEMBRO DE 1996

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gor e de adaptabilidade à mudança, entre outras, assume uma importância tão elevada como a do desenvolvimento dos conhecimentos.

Existem, entretanto, fundamentos para algumas preocupações específicas:

11 — Como já afirmado, não parece aceitável que o objectivo de garantir o acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças portuguesas seja deixado deslizar até ao ano de 1999, sendo desejável que sejam estudadas formas de cooperação com as autarquias e com a actividade privada a fim de realizar um plano de emergência que acelere o processo, na óptica de que se trata de um grande objectivo nacional.

12 — A situação das escolas profissionais ainda está influenciada por alguma indecisão, sendo urgente que se saiba quais são as escolas que têm condições de sobrevivência, de avaliar os objectivos pedagógicos e profissionais de cada escola e de garantir as formas de financiamento adequado para aquelas que estejam a desenvolver ensino de qualidade e que seja simultaneamente adequado às necessidades das empresas, das autarquias e do Estado.

13 — Problemas semelhantes se colocam quanto ao ensino superior, sendo urgente melhorar a formação científica dos jovens portugueses e o desenvolvimento da experimentação em todos os currículos universitários e em todas as fases dos cursos.

Especificamente em relação ao ensino universitário privado, não é possível continuar a conviver com a existência e proliferação de alguns cursos que burlam as expectativas dos jovens e das famílias, sem contribuírem para responder às necessidades de emprego e de modernização da nossa sociedade e da nossa economia.

14 — A existência do Ministério da Ciência e da Tecnologia, tendo como missão dar maior qualidade ao tratamento das questões do nosso sistema científico e tecnológico, tornou mais evidentes as suas fragilidades, o que é um primei-m passo para a sua superação. E, nesse sentido, as Grandes Opções do Plano para 1997 dão um novo contributo não só para o conhecimento quantificado dessas fragilidades, mas principalmente porque daí pode resultar uma estratégia coerente e moderna para esta área da governação.

Dois aspectos são de particular significado:

a) A avaliação independente e qualificada das instituições de investigação do Estado, como um primeiro passo para a sua restruturação em condições de rentabilizar os grandes investimentos realizados e a realizar;

b) As acções de cooperação do Ministério da Ciência e da Tecnologia com os outros ministérios, nomeadamente nas temáticas que têm a ver com a sociedade da informação.

Finalmente, uma palavra de apreço pela política de reforçar a internacionalização e diversificação das parcerias, nomeadamente na aproximação aos Estados Unidos e lapão.

3." opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária

O crescimento sustentado e a criação de condições para melhorar a nossa competitividade no contexto do mercado global é o objectivo estratégico desta opção. Mas um crescimento com face humana, gerador de emprego, que não se transforma num fim em si mesmo, mas que se propõe ser um meio para o desenvolvimento de uma sociedade solidária

No sentido de servir estes objectivos estratégicos, é continuada a política de rigor orçamental que se traduz na redução do défice para valores abaixo de 3 % do PIB, a redução da taxa de inflação para 2,25 %I2,5 %, a manutenção da estabilidade cambial e a redução do endividamento e das taxas de juro. São objectivos de rigor que, servindo a conhecida necessidade de convergência com a União Europeia e de participação na união económica e monetária, se justificam, contudo, principalmente, como um instrumento essencial de criação da confiança dos agentes económicos, nacionais e internacionais, e de permitir às empresas portuguesas as condições mais favoráveis e mais estáveis para o seu sucesso.

15 — Quanto à competitividade das empresas e da economia, são prosseguidas as políticas de valorização dos recursos humanos, de redução do peso do Estado na economia, nomeadamente através das privatizações, a promoção da internacionalização das empresas portuguesas, a atracção do investimento estrangeiro, o reforço do mercado de capitais e a recuperação de empresas em situação financeira difícil.

Existe, pois, consciência de que o desenvolvimento económico e social do País está intimamente ligado à competitividade das empresas portuguesas e que é necessário criar as melhores condições para que essa competitividade se desenvolva. Neste sentido, algumas questões adicionais:

16 — Em muitos aspectos a competitividade da nossa economia é limitada pelo funcionamento defeituoso da Administração Pública. Bastará recordar que a morosidade dos tribunais é um factor de constrangimento das normais mutações empresariais e da dinâmica de concorrência entre as empresas, que o incumprimento nos pagamentos à segurança social e a ilegalidade fiscal são permitidos pela incapacidade do Estado de conhecer e de reagir às situações com a rapidez necessária, com o grave resultado de que isso contribui para a indisciplina da economia, e que a burocracia generalizada, bem como a alteração constante das regras e das leis com que confrontam as empresas, são um factor importante da insuficiente confiança das empresas no sistema, particularmente das empresas mais dinâmicas e com maior capacidade de crescimento.

17 — A competitividade das empresas portuguesas depende também da capacidade de acrescentar valor ao que fazemos, o que passa por factores como a internacionalização, o marketing, a comercialização, distribuição, marca, etc, como bem se sabe. Entretanto menos conhecido e menos debatido é o facto de que todos estes novos factores da competitividade passam pela existência de produtos que sejam desejados pelos clientes no mercado global, produtos que em Portugal são escassos e pouco inovadores.

Ou seja, a produção industrial portuguesa é escassa em produtos finais, apesar de existir bastante capacidade instalada de componentes, peças e ferramentas, capacidade essa bem servida pela existência, no essencial, das tecnologias necessárias, o que justifica que a prioridade dos sistemas de incentivos industriais se destine a projectos destinados ao desenvolvimento de produtos finais, com a preferência voltada para produtos inovadores e para projectos que utilizem a capacidade industrial instalada, isto é, utilizem o subcontrato à indústria nacional, que, o mesmo é dizer, optimizem as vendas por unidade de capital a investir.

Claro que a criação de produtos ou serviços inovadores é o factor mais dinâmico da competitividade das empresas e aquele que mais facilita e arrasta todos os outros factores, como a internacionalização, factores conducentes à melho-