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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 1996

II Série-A — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 27-PL/96:

Saúda a reaproximaçâo. entre o povo judeu e o povo português.................................................................................. 116

Projectos de lei (nº.- 29/VII, 79/VII e 243/VII a 246/VII):

N.° 29/V1I (Crie uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes):

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final elaborados pela Comissão Eventual para o Acompanhamento e Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga..... 116

N.° 79/VII (Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude.......... "9

N.° 243/VII— Altera normas constantes do artigo 99." «Suplemento de risco» do Decreto-Lei n.° 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Policia Judiciária,) (apresentado pelo PCP)......................................... 119

N.° 244/VII — Altera a Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que, tendo mais de 17 anos de idade,

não venham a completar 18 anos até ao final do período

legal de inscrição (apresentado pelo PS)......................... 120

N.° 245/VII — Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (apresentado pelo PSD)....................... 122

N.° 246/VII — Prorroga o processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos (apresentado pelo PCP)............................................................ 123

Propostas de lei (n.º 44/VII e 66/VII):

N.° 44/VII (Lei quadro da educação pré-escolar):

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final elaborados pela Comissão de Educação,, Ciência e Cultura........................................................... ' 124

N.° 66/Vn [Altera a Lei n.° lO-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)]:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano..................................................................... 128

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e pelo

PSD)............................................................................. 129

Rectificação:

Ao n.° 6, de 16 de Novembro de 1996........................... 132

Renovação de assinaturas: ver informação na última página

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