21 DE DEZEMBRO DE 1996

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A freguesia de São João, no concelho de Ovar, veio a ser criada pela Lei n.° 85/85, de 4 de Outubro, confrontando a norte com a freguesia de Arada, a sul com freguesia de Válega, a nascente com o limite do concelho de Santa Maria da Feira e São Vicente de Pereira, e a poente com a freguesia de São Cristóvão de Ovar.

Tem por orago São João; uma população de cerca de 7000 habitantes; 5285 cidadãos eleitores (actualização de Maio de 1996), e cerca de 13,8 km2 de superfície.

A freguesia de São João de Ovar é constituída por lugares que ao longo dos tempos foram referenciados na história.

Desde logo, o lugar de Ações é referido pela primeira vez na Inquirição de D. Afonso III de 1251 (Ozõees), sendo um dos oito lugares mencionados no foral de D. Manuel (1514).

Granja ou Granja de Ações também é pela primeira vez referida na Inquirição e foral citados. Cabanões é referido na carta de venda de 28 de Abril de 1026 (Villa Kabanones), de Meitili a Octício da Quarta, de parte das propriedades que.tinha no Casal da Vila de Cabanões e outras junto ao rio Ovar, por este o ter resgatado do cativeiro, bem como à sua filha Guncina, nas barcas dos Normandos.

No lugar de Cimo da Vila, situado no sítio conhecido por Alto da Falperra", foi construída a Capela de Nossa Senhora da Cárdia, cuja inauguração ocorreu em 27 de Fevereiro de 1977.

Guilhovai é referido nas Inquirições de D. Afonso III em 1251. A Quinta de Guilhovai, junto às de Pereira Jusã e São Vicente de Pereira, esteve na origem do concelho de Pereira de Jusã.

Ponte Reada citado em 1514 (ponte derreada).

Sande revela estirpe germânica, terá vindo de Sandus, nome pessoal comum antes do século xu. Referido no foral de D. Manuel também o é nas inquirições do século xiii.

São Donato, segundo a tradição, o nome deste lugar proviria de ter sido donato ou doado ao Mosteiro de Crestuma.

No Largo de São João, onde se localizam a Capela de São João e'o cruzeiro, foi instituída a feira dos 24 por alvará do governador civil de Aveiro de 12 de Dezembro de 1835.

A feira dos 12, criada em 1902, no Largo de Almeida Garrett após ter sido transferida para terreno junto ao matadouro, no Casal, foi mudada para o Largo de São 3oãó, o qual veio a ser denominado de Largo do Dr. Lopes Fidalgo em 26 de Julho de 1975.

II — Caracterização sócio-económica

A freguesia de São João tem actividade económica assente numa agricultura de subsistência, para além de unidades agro-pecuárias.

No sector secundário, existem unidades fabris de metalomecânica pesada, de feltros e derivados, tintas e vernizes, plásticos, rações para animais, madeiras, cerâmica, componentes electrotécnicos, motores eléctricos, indústria automóvel, materiais de construção civil e obras públicas.

No sector terciário, existem estabelecimentos comerciais de electrodomésticos e mobiliário, postos de abastecimento de combustíveis, médias superfícies comerciais, padarias, pastelarias, restaurantes, artigos regionais, lojas de vestuário, drogarias e venda de ferramentas, bem como escritórios de contabilidade, projectos, entre outros.

O artesanato é representado por trabalhos de tecelagem e cestaria em vime.

A gastronomia é rica com especialidades de caldeirada de enguias, rojões e bacalhau à vareira, entre outras iguarias.

Ill — Equipamentos

Escolas de Ponte Nova, Cabanões, São Donato e São João.

Infantários de São Donato e São João.

Centro paroquial.

Sede da Junta de Freguesia.

Aguada instalação de extensão do centro de saúde, agência dos Correios e farmácia.

A freguesia é servida por uma razoável rede de transportes rodoviários privados e pelo transporte ferroviário.

IV — Feiras, festas e romarias

Nos dias 12 e 24 de cada mês realiza-se a feira de São João.

No último domingo de Março realiza-se a romaria de Nossa Senhora da Cárdia; no primeiro domingo de Junho, a de Nossa Senhora da Boa Hora; no segundo domingo de Junho, a de Nossa Senhora da Ajuda, e a 24 de Junho, a de São João.

As actividades culturais, desportivas e recreativas são desenvolvidas pelo Rancho Folclórico de Cimo de Vila, Grupo Folclórico As Tricanas de Ovar, Rancho Folclórico de Guilhovai, Associação Recreativa e Cultural da Ponte Nova, Grupo Desportivo e Cultural de Guilhovai, Associação Cultural e Recreativa de Sande, Salgueiral e Cimo de Vila, Associação Cultural Atlética de Guilhovai e Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Os Bigodes de Ovar.

Verifica-se que a povoação de São João, no concelho de Ovar, reúne os requisitos estabelecidos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de São João, no concelho de Ovar, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1996. — Os Deputados do PSD: Pacheco Pereira — Manuel Castro Almeida — Gilberto Madail — Jorge Roque da Cunha — Manuel Alves de Oliveira — Hermínio Loureiro.

PROJECTO DE LEI N.° 254/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CANH0S0, NO CONCELHO 0A COVILHÃ

Nota justificativa

Constitui aspiração dos cidadãos da povoação de Canhoso a criação da sua freguesia, pelo redimensionamento das áreas envolventes.

O crescimento deste núcleo populacional e o desenvolvimento sócio-económico, demográfico e geográfico