Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decreto n.° 70/VU:

Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes...................................... 278

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Emenda ao Artigo 20.°. Parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995............................................................ 279

Projectos de lei (n.°* 245/VTI e 272/VII a 274/VD):

N.° 245A/II (Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares)'.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 279

N." 272/VII — Elevação da freguesia de Cambres à

categoria de vila (apresentado pelo PS).......................... m 283

N.° 273/VIl — Elevação da freguesia de Britiande à

categoria de vila (apresentado pelo PS).......................... 286

N* 274/VII — Alteração ao Decreto-Lei n.° 95-C/76, de 30 de Janeiro [(organização do processo eleitoral no . estrangeiro (apresentado pelo PSD)]:

Texto e despacho de admissibilidade.......................... 287

Projecto de resolução n.° 39/VH:

Convenção EUROPOL (apresentado pelo PSD)............ 288

Propostas de resolução (n.™ 26/VTI e 30WII):

N." 26/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos,-bem como a Acta ■ Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 288

N.° 3G7VH (Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 11 , à Convençio de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à reestruturação do mecanismo de controlo estabelecido pela Convenção e respectivo anexo, assinado em Estrasburgo aos 11 de Maio de 1994):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 289

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ................................................................................. 295