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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

ção em 1314, dada por frei Pedro Nunes, e foral 200 anos depois, concedido por D. Manuel I, o chamado «foral novo» (1514). A vila chamava-sé então Vila Nova de Turquel. ' '

No entanto, nos tempos pré-históricos foi povoada, pois têm-se encontrado na zohá objectos do periodo neolítico, cobre e bronze.'Existem1 ainda hoje grutas pré-históricas, das quais as mais importantes são a Casa dá Moira, Cova da Ladra, Algar' do Estreito, Algar de João'Ramos e Buraco do Moniz. Ainda há a salientar sepulturas do período do bronze e'ahtas. ' ' • - • ■'

O antigo concelho de'Turquel'compreendia a freguesia do mesmo nome e a parte oriental' da freguesia da Benedita. A' Câmara tinha dois juízes ordinários e dois vereadores. Além destes funcionários havia o procurador do concelho, o alniotacé, o alcaide da vara, o alcaide carcereiro, o escrivão da câmara, tabeliães de notas e dò judicial, etc. 1 : • 1

Para manter'a ordem pública1 havia a «Companhia da ordenança da, Villa de Turquel e1 seu termo».

A vila de Turquel com o seu 'termo pertencia antigamente à paroquial de Santa MariaJde Aljubarrota, diocese de Lisboa. 1 ' ■ • '

Por ficar muito longe da paróquia, o povo solicitou em 1528 provisão do comendatario do Mosteiro de Alcobaça— ó cardeal-infante D. Afonso'—para ter na vila uma capela feita a suas próprias expensas, o que obteve deferimento. Assim, em 1528, se erigiu uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição,'logo convertida em paróquia. Passados alguns anos o cardeal infante D. Henrique desmembrou-a de Aljubarrota.

O concelho' de Turquel foi extinto pouco depois da abolição das ordens religiosas. • 1

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IV — Toponimia

Segundo Pinto Leal.e José Diogo Ribeiro, Turquel seria a corrupção de «Turuquelo» ou «Turuquel», significando «monte pequeno».

Nas Memórias de Turquel; diz José'Diogo Ribeiro: «Alargando-se a povoação pelo dorso de uma colina que na sua parte meridional se eleva em forma de um cabeço e desta circunstância lhe advém o nome, cujas formas antiquadas, Turuquelo e Turuquel, bem podiam ser diminutivos do vocábulo céltico turco, que significa monte.»

Poderá haver outras hipóteses: o antigo Turuquelo ou Turuquel poderia ter sido a corrupção de tutur querula, pois íufur ou turturellaé.a palavra «rola», ave que aparece na mão do Menino Jesus, ao colo da Senhora da Conceição, padroeira de Turquel.

Finalmente, há quem diga que virá do grego trokle, que significa caverna, visto haver ha região algumas grutas notáveis.

V — Monumentos

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Capela do Senhor Jesus do Hospital, Capela de Santo António, capela da Quinta de Vale de Ventos, pelourinho manuelino, datado do século xvi, 18 moinhos de vento, duas azenhas, sepulturas do período do.bronze, antas, grutas e algares.

VI — Estruturas sociais

Sede da junta de freguesia,, serviço da casa do povo, três escolas pré-primárias, nove escolas primárias, um posto dos CTT, uma farmácia, um centro de saúde, um consultório médico privado, uma agência bancária, um jardim-

-de-infância privado, um lar de idosos privado, um posto de abastecimento de combustível, estabelecimentos comerciais e industriais de diversos ramos e actividades distribuídos por toda a freguesia, igrejas e capelas, um centro paroquial, um cemitério, sistema de recolha de lixo em toda a freguesia, distribuição de energia eléctrica ao domicílio em toda a freguesia e distribuição de água ao domicílio em 90% da freguesia.

As actividades social, desportiva e cultural são dinamizadas por 15 associações espalhadas pelo território geográfico dá freguesia. Merecem real destaque, entre elas, o Hóquei Clube de Turquel, o Rancho Folclórico Mira Serra, a União Desportiva de Turquel e a Banda Filarmónica de Turquel.

A Assembleia de Freguesia de ^Turquel, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Alcobaça, por unanimidade, deliberaram aprovar a reelevação de Turquel a vila.

Nestes termos e nos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Turquel reúne as condições para ser reeleva-da à categoria dé vila.

Assim, o Deputado do Grupo. Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É restaurada a categoria de vila à povoação de" Turquel, hó concelho de Alcobaça.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1997.— O Deputado do PS, Arnaldo Homem Rebelo.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.5 41/VM

PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA MOEDA ÚNICA.

Considerando que a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária condiciona profundamente o futuro dos Portugueses, de Portugal e da Europa e que a substituição do escudo pela moeda única constitui uma decisão de consequências incalculáveis;

Considerando que a adesão à moeda única e a transferência de poderes soberanos para um banco central europeu politicamente irresponsável implica graves perdas para a soberania nacional, nomeadamente no âmbito das políticas cambial, monetária, orçamental e fiscal, com ineNrta-veis repercussões, nas políticas económica e social;

Considerando que o objectivo da moeda única é evitável e pode e deve ser legítima e democraticamente questionado;

Considerando que a moeda única é primeira e fundamentalmente um objectivo político, com profundas consequências políticas, económicas e sociais;

Considerando que o objectivo explícito da moeda única, como em Dublim o reafirmou o presidente do Instituto Monetário Europeu, é pôr em causa a hegemonia americana no controlo dos mercados financeiros mundiais, o que significa dar prioridade à guerra financeira entre «blocos» em prejuízo do favorecimento do crescimento económico e do desenvolvimento social nos países da União Europeia;

Considerando que, como se refere, por exemplo, no «Relatório sobre as consequências sociais da União Económica e Monetária», elaborado para o Parlamento Euro-