6 DE MARÇO DE 1997

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A 2.ª LPM foi aprovada em 31 de Agosto de 1993, com um atraso de oito meses, o que criou dificuldades à sua normal execução, era especial no seu primeiro ano. Entretanto, a sua primeira revisão, a que a lei quadro das LPM obrigava, para vigorar nos anos de 1995-1996, não se efectuou, e a presente proposta de revisão já surge com atraso, tendo em conta que a sua vigência, o ano de 1997, se reporta a 1 de Janeiro.

Execução da 2.ª LPM

O quadro «Historial da 2." lei de programação militar», em anexo, mostra-nos que do financiamento aprovado foram executados, até o fim de 1996, 54,7 milhões de contos, que representam 45 % do total.

O grau de execução mais elevado verificou-se na Força Aérea (83 %) e o menor ocorreu no Exército, que apenas conseguiu executar 38 % das verbas atribuídas.

Tendo em conta que a média anual de execução da 2." LPM foi de 13,507 milhões de contos, é de concluir que não será fácil executar em 1997 o montante de 62,303 milhões de contos, apesar de muitos programas já se encontrarem em fase de concretização e de as chefias dos ramos das FFAA avaliarem como possível a sua execução.

Razões da baixa execução

As dificuldades de execução radicam em causas de diferente natureza. O atraso na aquisição dos submarinos, que custarão entre os 90 e os 170 milhões de contos, com os custos associados, e conforme se tratem de submarinos usados ou novos e de três ou de quatro, como seria militarmente desejável, resulta da dificuldade em encontrar no mercado soluções adequadas e compatíveis com a capacidade financeira do País. Em última instância podemos concluir que o atraso radica em razões de carácter orçamental.

O atraso na aquisição de helicópteros para o Exército resultou em parte por alteração dos objectivos a que se destinavam e que incluíam o Ministério da Administração Interna, que deixou de se interessar por eles, depois por dúvidas relativamente ao concurso de aquisição já iniciado. Este programa foi, no entanto, o único congelado pelo actual governo. Causas de atrasos e deslizamento na execução dos programas estão também na contingência dos concursos ou em contenciosos no âmbito jurídico. Também a evolução tecnológica, associada à alteração do quadro geoestratégico, obrigou a modificar opções quanto a sistemas de armas, como sucedeu com a defesa antiaérea de grandes unidades do Exército. Neste ramo das FFAA a baixa execução resulta ainda da dispersão das verbas atribuídas por um muito elevado número de programas, oue obriga a um grande número de concursos e maiores demoras.

Custos da programação para 1997

A proposta de lei n.° 69/VJJ. fixa em 62,303 milhões de contos o investimento planeado para 1997. Este valor resulta da soma das duas seguintes parcelas. A primeira, no montante de 42,303 milhões de contos, representa os saldos acumulados desde o início de aplicação da 2.* LPM até 31 de Dezembro de 1996. De acordo com o n.°4 do artigo 4." da lei quadro das LPM, o valor da parte não executada de um dado programa, em cada ano, pode ttatvsitar para o ano seguinte.

A outra parcela é a quota-parte do quinquénio relativa ao ano de 1997. Inicialmente estabelecida em 37,922 milhões de contos (v. o quadro «Historial da 2.° lei de programação militar», em anexo), ela foi diminuída do crédito de 6,563 milhões de contos relativo à compra dos aviões F-16 e depois reduzida para 20 milhões de contos pela Lei do Orçamento do Estado para 1997. Esta redução foi fundamentada pelo Governo na necessidade de contenção de despesas por parte do Estado e no facto de o grau de execução anual nunca ter atingido aquele valor.

Os programas

O valor total do investimento atribuído ao Ministério da Defesa e às FFAA (62,303 milhões de contos) distribui--se por 71 programas: 4 nos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (6,7 milhões de contos); 2 no EMGFA (2,26 milhões de contos); 12 na Marinha (16,168 milhões de contos); 42 no Exército (29,986 milhões de contos), e 11 na Força Aérea (7,169 milhões de contos).

Pelo seu valor e importância para a defesa, merecem particular referência os programas seguintes:

No EMGFA

O sistema integrado de comunicações (SICOM). — Este programa, de importância estratégica, criará as condições de comunicação indispensáveis ao CEMGFA para o exercício das suas funções de comandante operacional das FFAA em todo o território nacional. O SICOM, além disso, integrará Portugal no sistema territorial de transmissões da OTAN.

Este programa terá a sua primeira fase concluída em 1998 e prolongar-se-á por mais duas fases, até 2003. Se as LPM passarem a ter uma vigência de seis anos, de acordo com o planeamento da OTAN e a pretensão do Governo, então este programa continuará por toda a 3.* LPM, com a previsão de encargos de quase 9 milhões de contos.

Na Marinha

Manutenção da capacidade submarina (no montante de 9,329 milhões de contos). — Este é um dos grandes programas desde início inscrito na 2.a LPM e que neste momento ainda aguarda decisão sobre a alternativa submarinos novos/ submarinos usados. Neste programa a Marinha apresentou uma estimativa de encargos de 45 milhões de contos até ao ano de 2003, a inscrever na 3." LPM.

O programa continuará até pelo menos 2009 e com os custos já acima referenciados.

Outro importante programa da Marinha éo do reequi-pamento dos Fuzileiros, que tem o nome «Manutenção da capacidade de projecção de força». Este programa visa assegurar às unidades de fuzileiros a adequada capacidade de combate, transporte anfíbio e desembarque, de modo que a Marinha possa dispor da indispensável capacidade de projecção de força para a defesa do continente e das Regiões Autónomas e acções externas. Para 1997 este programa dispõe de 1 100 000 contos e prevê-se a continuação de encargos de cerca de 20 milhões de contos até 2002.

No Exército

Levantamento do 1.º Grupo de Aviação do Exército (no montante de 1 328 000 contos). — Este programa visa dotar o Exército de meios que assegurem a mobilidade