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10 DE ABRIL DE 1997

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PROJECTO LEI N.º 301/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MONTENEGRO NO MUNICÍPIO DE FARO

1 — História

O seu nome teve origem num monte coberto de uma densa mancha arbórea que se avistava da cidade de Faro, onde no princípio deste século se fixaram essencialmente agricultores e pescadores, que dependiam das culturas de sequeiro e da pesca na ria Formosa, respectivamente, que vendiam em Faro e ainda da extracção de sal que, depois de transportado por barcas até à cidade, era distribuído para outras regiões do País pelo caminho de ferro.

Os residentes em Montenegro não seriam mais de 100 por essa altura, sendo que a maioria eram aparentados entre si.

Ò crescimento desta povoação recebeu um incremento evidente a partir da década de 60, com a construção, nas imediações, do aeroporto de Faro, pelas infra-estruturas realizadas para apoio ao turismo e, mais recentemente, com a criação e desenvolvimento de um pólo da Universidade do Algarve.

O claro desenvolvimento do sector terciário, o impulso da construção civil e o incremento da fixação de estabelecimentos da indústria hoteleira e similares e comerciais contribuíram para o desenvolvimento evidenciado da povoação, sempre bafejada pela atractividade da ria Formosa.

2 — Geografia

A zona de Montenegro, do município de Faro, é formada pelos lugares do Biogal, Arábia, Carga Palha, Ramalhete, Gambelas, Pontal, Vale das Almas, Marchil, Praia de Faro e Montenegro, que ocupam uma área aproximada de 3100 ha.

A povoação de Montenegro dista de Faro cerca de 5 km e tem uma área de 2 km2, assim como Vale de Almas e o Pontal com uma área de 3 km2.

Os terrenos são compostos por areias, arenitos e calcários. O Montenegro é coberto por áreas de pinhal, árvores de fruto (amendoeiras, alfarrobeiras e figueiras) e vinhas, que foram diminuindo progressivamente face à grande procura de terrenos para construção.

3 — Demografia

A zona de Montenegro tem evidenciado um forte crescimento demográfico, sobretudo a partir da década de 60, como se disse, pela construção do aeroporto. Mas, e essencialmente desde o início dos anos 80, tem ocorrido ainda um maior volume populacional proveniente das migrações internas e do regresso de emigrantes.

O crescimento populacional de cerca de 6000 habitantes neste período é constituído, sobretudo, por funcionários do aeroporto e da Universidade do Algarve e habitantes da cidade de Faro, que se vêm deslocando para esta zona residencial, aumentando a procura de habitações e de serviços de apoio diversos que sustentam este crescimento demográfico.

4 — Economia

Os recursos naturais têm marcado desde sempre a actividade da população residente, a que se veio juntar a indústria de construção civil e serviços conexos, a expansão da actividade comercial, de hotelaria e similares

e os serviços às empresas e entidades de apoio ao aeroporto internacional de Faro, como seja empresas de catering e alimentação, de aluguer de automóveis, etc.

O crescimento demográfico evidenciado foi acompanhada pela instalação dos serviços e comércio local de suporte, que dá resposta às diversas necessidades da população residente.

Estabelecimentos de indústria transformadora:

4 de madeira;

1 de metalomecânica. Total — 5.

Embarcações de pesca:

Os tipos de frota registados são destinados à modalidade de pesca local e costeira, com um total de 128 embarcações registadas.

Estabelecimentos do sector terciário:

32 restaurantes/bares e pastelarias; 49 do comércio; 11 da indústria;

13 estabelecimentos de turismo; 8 de reparação mecânica-auto;

2 da banca e seguros;

5 de serviços à colectividade; 2 de outros;

Total — 142.

5 — Estrutura social

A população de Montenegro, desde o princípio do século, esteve sempre muito dependente das actividades ligadas ao sector primário, que, no entanto, vem decrescendo em importância, tendo em consideração a atractividade do sector terciário, em particular da prestação de serviços, do comércio e turismo e da construção civil.

O desemprego sazonal, tal como em toda a região do Algarve, é uma constante da situação local, embora atenuado por grande parte da população activa ser constituída por funcionários públicos e especializados.

6 — Equipamentos sociais

Saúde. — A zona de Montenegro é servido por um centro médico, infra-estrutura dependente dos serviços da administração regional de saúde, além de duas clínicas particulares e por uma farmácia.

Desporto e cultura. — Existe um clube de caça e pesca, que organiza actividades desportivas nestas áreas. Recentemente foi constituída a Associação Cultural «Amigos do Montenegro».

Existe também um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol, que são dinamizados pelo Clube Desportivo do Montenegro (declarado pessoa colectiva de utilidade pública em 1986) e onde se praticam as diversas modalidades desportivas, tais como atletismo, ginástica, futebol de salão, ténis de mesa, petanca e ciclismo e actividades recreativas.

De salientar que na área cultural desta organização existe também um rancho folclórico e grupo de teatro em actividade.

Educação. — A rede escolar é composta por duas escolas do 1.° ciclo, por uma escola EB 2, 3 e pelo Pólo de Gambelas da Universidade do Algarve, frequentadas por

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