2 DE MAIO DE 1997

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Reforça esta ideia os estabelecimentos que Massamá possui no campo da educação:

Duas escolas primárias; Uma escola secundária;

Oito externatos e unidades do ensino pré-primário; Três centros de línguas;

na área da saúde:

Três clínicas médicas;

Três clínicas médico-dentárias;

Quatro laboratórios de análises clínicas;

Duas farmácias;

no tocante ao desporto:

Três ginásios cobertos;

Quatro recintos polidesportivos cobertos;

Uma piscina coberta;

Uma piscina descoberta;

Dois campos de ténis;

Três ginásios cobertos;

no que concerne à cultura e à ocupação dos tempos livres:

Duas galerias de arte; Um parque central; Quatro parques infantis; Um anfiteatro descoberto; Uma biblioteca;

Um centro de convívio de idosos;

A Associação dos Reformados de Massamá;

O Grupo de Teatro Esfera;

Um grupo de escuteiros católicos;

Uma associação de estudantes;

O Real Sport Club.

Dos serviços essenciais destacam-se:

Dez agências bancárias;

Cinco advogados e solicitadores;

Uma estação dos correios;

O mercado do levante;

Carreiras regulares diárias de autocarros;

Caminhos de ferro;

Táxis;

Uma instalação de apoio a cantoneiros; O lavadouro público.

Donde a justificação, tendo em conta o já exposto, do presente projecto de lei de elevação de Massamá à categoria de vila.

Nestes termos, e nos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social-De-mocrata abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Massamá, no concelho de Sintra, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 1997. — O Deputado do PSD, António Rodrigues.

PROJECTO DE LEI N.9 324/VII

CRIAÇÃO 0A FREGUESIA DAS MERCÊS, NO CONCELHO DE SINTRA

Justificação

1 — Geral

Constitui aspiração dos cidadãos da povoação das Mercês a criação da sua freguesia, por desanexação das freguesias de Rio de Mouro e de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra.

Os residentes da futura freguesia têm sido obrigados a deslocarem-se às sedes das juntas das freguesias de Rio de Mouro e de Algueirão-Mem Martins, perdendo tantas vezes horas do seu tempo e lazer para tratar qualquer assunto.

As necessidades atrás mencionadas vieram dar força a todos aqueles que sentem necessidade de preencher uma lacuna administrativa e funcional na zona, através da criação da freguesia das Mercês, aspiração profundamente sentida sem falsos bairrismos estéreis ou platónicos, sentimento amplamente partilhado por todas as forças políticas e sociais da área.

A criação da freguesia das Mercês fundamenta-se em razões históricas, de ordem geográfica, administrativa, económica, social e cultural.

No aspecto demográfico, a variação global foi, nos últimos 20 anos, extraordinária. Basta verificar que a população era, no princípio do século, de 466 habitantes.

Actualmente, a futura freguesia tem para mais de 20 000 moradores e cerca de 8000 eleitores, e os fogos em construção ou aprovados permitem prever que nos próximos 10 anos atinja os 35 000 habitantes.

Bastaria a explosão demográfica em plena evolução para justificar plenamente este projecto, como forma de garantir o desenvolvimento harmonioso e seguro, difícil de se conseguir se se mantiver a actual divisão administrativa.

2 — Aspectos históricos e culturais

Perde-se no tempo a origem da conhecida, nacionalmente, como a feira das Mercês, realizada na Tapada das Mercês, onde, segundo o visconde de Juromenha na sua Cintra Pinturesca de 1838, haviam apenas sete fogos, mas que regurgitava de gentes de Mafra, Oeiras, Negrais e de povos vizinhos no dia de Todos-os-Santos, no domingo do Espírito Santo e nas duas Oitavas.

A tradição popular traz-nos ecos de que a feira já se realizava no tempo dos Mouros e aí se venderam escravos até ao reinado de D. Maria.

Em 7 de Julho de 1771, 12 anos depois de o lugar de Oeiras ter sido elevado à categoria de vila, uma provisão do rei D. José transferiu uma das duas feiras das Mercês para Oeiras. Segundo a dita provisão, essa transferência seria devida a uma petição dos «interessados na feira de Nossa Senhora das Mercês», por padecerem «os suplicantes nas suas pessoas e bens, consideráveis incómodos, porque os dias de chuva que eram naturais naquele mês (Outubro) se convertia aquele terreno todo em atoleiros e se molhavam as suas fazendas com grave prejuízo, a que acrescia outro muito mais atendível de ficar sem missa o maior número de suplicantes, por não haver na dita ermida (da Senhora das Mercês, que ainda hoje existe e foi ampliada em 1920-1923) mais