Sábado, 10 de Maio de 1997

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 28/VII, 42/VII e 3367VII o 339/VII):

N.° 28/VII (Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação): Relatório e texto fina) da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 760

N.° 42/VII (Atribuições e competências das freguesias):

Idem................................................................................ 760

N." 3367VH — Elevação de Aguada dc Cima, no concelho dc Águeda, à caiegoria de vila (apresentado pelo PSD) 762 N.° 337/VI1 — Criação da freguesia de Rinchoa no concelho de Sintra (apresentado pelo Deputado do PSD

António Rodrigues)............................................................ 764

N.° 338/VII — Alarga os direitos dos membros da família

em união de facto (apresentado por Os Verdes) ............ 765

N.° 339/VII — Elevaç5o a vila da povoação de Ribamar, sede da freguesia de Ribamar, na área do município da Lourinhã, distrito de Lisboa (apresentado pelo PS)........ 766

Proposta dc lei n." 82/Vll | Afecta à Região Autónoma dos Açores 1 % das receitas previstas na alínea a) do n." 1 do artigo 29.° do Decreto-Lci n." 234/81, de 3 de Agosto, cobradas no respectivo território]:

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA)... 767

Propostas de resolução (ri.1» 43/VII a 45/VII c S7/VII):

N.° 43/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa

Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste em 10 de Julho

de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 767

N.° 44/VU (Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 dc Julho de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 767

N.° 45/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa c a República Eslovaca sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Julho de 1995).

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 768

N.° 57/V1I — Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996 (a). •

(a) Dada a sua extensão, é publicado em suplemento a este número.