15 DE MAIO DE 1997

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d) Um representante da Junta de Freguesia de Agual-va-Cacém;

e) Cinco cidadãos eleitores da nova freguesia.

Art. 7.° As referidas comissões instaladoras exercerão as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos das novas freguesias.

Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1997. —Os Deputados do PS: José Pinto Simões — Rui Vieira.

PROJECTO DE LEI N.2 344/VII

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE QUELUZ, MEDIANTE A CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO.

A freguesia de Queluz, com 53 030 eleitores e cerca de 80 000 habitantes, é uma das maiores freguesias do País. Com uma área de 670 ha (6,7 km2) e uma densidade populacional de 120 habitantes/ha (12 000 hab./km2), é a mais populosa freguesia do concelho de Sintra.

A partir do seu núcleo mais antigo, constituído por vilas e vivendas de veraneio, que se estendiam desde o Palácio Nacional até à estação da CP, passando pelos «quatro caminhos» (Avenida de Elias Garcia/Avenida de António Enes/Avenida da República), Queluz foi crescendo e nos últimos 30 anos teve um aumento demográfico e urbano muito significativo, dando origem a novos agrupamentos habitacionais, que, pelas suas dimensões e localização, se transformaram em zonas bem diferenciadas e com vida própria. Massamá, Casal do Olival, Monte Abraão e Queluz Ocidental são exemplos destes novos núcleos populacionais, cujo crescimento desordenado trouxe para as suas populações diversos problemas que urge solucionar.

A necessidade de um melhor acompanhamento de toda esta situação por parte do poder local e o facto de as populações se sentirem mais apoiadas e mais motivadas pela proximidade daquele, leva-nos a concluir que se torna imperioso a criação da freguesia de Massamá por de-sanexação da actual freguesia de Queluz, aspiração, aliás, amplamente partilhada pela sua população e pelas suas forças vivas. Também os autarcas da Assembleia de Fe-gucsia de Queluz e da Assembleia Municipal de Sintra vieram, ao longo dos últimos anos, defendendo a reformulação da divisão administrativa do concelho de Sintra, com a criação de novas freguesias, nomeadamente as de Massamá e de Monte Abraão, de modo a compatibilizar os interesses dos cidadãos e contribuir para uma mais eficiente e participada gestão do poder local.

Por outro lado, o traçado das novas vias rodoviárias (IC 19 e CREL) e respectivos acessos, a construção da nova estação da CP Queluz-Massamá, com as intervenções a levar a feito pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, e as novas ligações viárias de Massamá ao Cacém, vieram criar algumas fronteiras que tornam inadequados alguns dos limites da actual freguesia de Queluz, tornando-se, assim, necessário proceder à sua melhor redefinição.

Freguesia de Massamá

Em termos históricos, Massamá foi um povoado de origem árabe — Mactmã —, que se traduz por «lugar onde se toma água» ou «fonte» e onde a permanência muçul-

mana muito se fez sentir. Região agrícola muito fértil, chegou a ser considerada uma das melhores zonas de produção de trigo do País e o seu subsolo, rico em extensas reservas de água, serviu, em dada altura, para abastecer o Palácio Nacional de Queluz.

Massamá aparece desde sempre muito ligada a Queluz e, quando no ano de 1747, D. Pedro III dá início à construção do Palácio Nacional, com a colaboração do arquitecto Mateus Vicente de Oliveira e do escultor francês Jean Baptiste Robillon, transformou toda esta zona num centro aristocrático, por ali ter passado a residir a família real. Em 29 de Junho de 1925 Massamá ficou a pertencer à freguesia de Queluz, quando esta foi desanexada da freguesia de Belas. Em 18 de Setembro de 1961 Queluz é elevada a vila e Massamá continuou integrada na mesma freguesia até à presente data.

Massamá é servida pelas seguintes redes viárias:

Itinerário complementar n.° 19 (IC 19), eixo que liga Lisboa a Sintra, com ligações para a circular regional interior de Lisboa (CRIL) e IC 16 (Cas-cais-Mafra);

Circular regional exterior de Lisboa (CREL), auto--estrada que liga Alverca à Auto-Estrada Lisboa--Cascais;

Estrada nacional n.° 249, que liga Lisboa (Portas de Benfica) ao concelho de Sintra (pelo interior das suas localidades).

Está previsto nos próximos dois anos executar-se uma rede de estradas interiores para facilitar as ligações entre Massamá e as zonas circundantes:

Via estruturante paralela à linha férrea, ligando a Rua do Soldado Joaquim Luís à passagem inferior da CREL em Massamá;

Via sobre a CREL, ligando a Urbanização da Cidade Desportiva a Massamá sul;

Ligações ao Cacém, a partir do Bairro das Flores e do Cerrado da Bica;

Vias paralelas a nascente e a poente da CREL, ligando Massamá a Monte Abraão.

Quanto aos transportes públicos, Massamá é servida pela linha férrea Lisboa-Sintra, dispondo de duas estações — Queluz-Massamá e Mássamá-Barcarena.

Os transportes rodoviários são assegurados pela Rodoviária Nacional, com carreiras internas e urbanas para Lisboa (Belém e Metro/Colégio Militar) e por uma frota de táxis.

Espera-se que a quadruplicação da via férrea, a modernização e o aumento do equipamento circulante, a construção de parques de estacionamento para viaturas junto às estações da CP e as ligações directas a outras redes urbanas (5 de Outubro-Alcântara-Margem Sul) venham contribuir para uma maior utilização do transporte ferroviário, descongestionando, assim, as tão sobrecarregadas redes viárias existentes na zona.

As principais actividades económicas de Massamá são o comércio e os serviços, seguido da indústria, que se encontra praticamente toda concentrada no seu parque industrial.

Quanto às infra-estruturas, equipamentos, estabelecimentos de comércio, serviços e indústria e organizações edu-