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15 DE MAIO DE 1997

805

Art. 5.° A referida comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1997. — Os Deputados do PS: José Pinto Simões — Rui Vieira—Acácio Barreiros.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PROJECTO DE LEI N.º 346/VII

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE BELAS, COM A CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA.

Exposição de motivos

A freguesia de Belas, no município de Sintra, conta actualmente, e de acordo com os elementos do recenseamento eleitoral de 1995, com 16 221 eleitores, sendo a população residente muito superior.

Casal de Cambra, povoação integrada na freguesia de Belas, reúne hoje todas as condições e requisitos legais exigíveis para aspirar a ser freguesia.

1 — Elementos históricos

Casal de Cambra enquanto localidade não possui muitos referenciais históricos antigos.

No entanto, existem algumas notícias dispersas que referem «o Casal de Camera», «Casais de Camera» ou «Lugar de Camera», que terão pertencido a D. Brite*s até meados do século xv, sendo por esta doados, em 1490, a Rodrigo Afonso de Atouguia.

Posteriormente, já no século xvi, aparecem novas referências relativas a falecimentos, baptismos e casamentos de indivíduos dados como moradores no «Lugar de Camera».

No século xvni são referenciadas alterações à Ermida de Santa Marta, cuja construção é já do século xvit e dando conta da existência dc sete casais neste local.

Contudo, os terrenos onde hoje está implantado o bairro eram, nos meados dos anos 70, áreas de cultura, caça e onde existiam duas explorações de pedra, pouco ou nada restando dos casais originais. Apenas dois se mantinham e mantêm ocupados.

A pressão da grande cidade fazia-se sentir na então periferia, onde se radicavam as populações vindas da chamada «província» e em que começava a faltar o alojamento.

Este facto de todos conhecido, aliado à escassez de terrenos urbanizados e ao seu elevado preço, levou a que muita gente viesse a recorrer à Figura do «clandestino», única solução viável para pessoas então de fracos recursos.

Casal de Cambra foi completamente ocupado por uma população trabalhadora, desejosa de possuir a sua própria habitação, onde em muitos casos pudesse recrear, de certa forma, tudo aquilo que lhe era querido na sua terra natal e que por necessidade tinha deixado para trás.

Gente empreendedora, habituada a lutar com toda a espécie de dificuldades, rapidamente construiu um bairro onde pudesse habitar, mas. de igual modo, pudesse existir actividade económica geradora de riqueza.

A população de Casal de Cambra caracteriza-se por uma grande heterogeneidade quanto à sua origem. No entanto, nota-se alguma predominância de minhotos, transmontanos e beirões, alentejanos e algarvios. Estes, embora em menor número, estão de igual modo presentes. É de notar a presença de comunidades guineenses, cabo-verdíanas, são-tomenses e angolanas.

Inicialmente, como já foi referido, a maior parte da população teve origem nos bairros periféricos de Lisboa (Pontinha, Brandoa, Odivelas, Benfica, Damaia, etc).

Posteriormente, este núcleo inicial foi engrossando com a vinda de familiares, directamente dos seus locais de origem aliciados por uma vida melhor e pelo facto de já terem aqui o apoio que necessitavam.

A necessidade de criação de estruturas locais que viessem a proporcionar condições de vida (associação de proprietários, comunidade católica, clubes, etc.) levou ao estabelecimento de laços de solidariedade e desejo de participação, que se têm vindo a fortalecer ao longo dos tempos.

Se a primeira geração que para aqui se deslocou apresentava uma média etária dc cerca de 35 a 40 anos, actualmente a população está seguramente rejuvenescida, facto, aliás, atestado pelo número de crianças que frequentam as escolas primárias e a 2+3 existentes, bem como os infantários.

Neste momento, e apesar da ocupação possível do bairro, quer em termos de área, quer de volumetria, se situar apenas a cerca de 50%, existiam já, pelo censo de 1991, cerca de 6756 habitantes, número com que, aliás, não concordamos e que seguramente está hoje ultrapassado, até pelo simples facto de o centro de saúde ter inscritos cerca de 14 000 utentes.

Por outro lado, existe já uma segunda geração, nascida no bairro, onde estabeleceu as suas raízes, criou as suas amizades, efectuou casamentos, teve já os seus filhos, onde possui a sua casa e onde espera viver por muito tempo,

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