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II SÉRIE-A — NÚMERO 46

Educação, cultura e desporto:

Escola EB 1, 2 e 3 de São Martinho do Campo; Duas escolas do ensino básico; Dois jardins-de-infância;

Creche/jardim-de-infância particular da Casa de

Beneficência Dias Machado; Escola de música; Escola de karate; Pólo da biblioteca municipal; Pavilhão gimnodesportivo; Associação Recreativa de São Martinho do

Campo;

Grupo Columbófilo de São Martinho do Campo; Clube de Caçadores de São Martinho do Campo;

Grupo Folclórico de São Martinho do Campo; Grupo Filantrópico e Cultural de Canções Líricas de São Martinho do Campo;

Saúde:

Unidade de saúde que funciona como extensão do Centro de Saúde de São Tomé de Negrelos;

Farmácia;

Consultórios médicos; Laboratório de análises clínicas;

Indústria, comércio e serviços:

Posto dos CTT; Agência bancária; Feira semanal; Estalagem;

Diversos estabelecimentos comerciais, incluindo

cafés, restaurantes e pronto-a-vestir; Diversas empresas industriais.

A povoação de São Martinho do Campo reúne todas as condições previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de São Martinho do Campo, no concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de vila.

Lisboa, 21 de Maio de 1997. — Os Deputados do PSD: Bernardino Vasconcelos — Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.º 372/VII ELEVAÇÃO DE REBORDÕES À CATEGORIA DE VILA

Introdução

Rebordões situa-se na margem sul do rio Ave e na encosta norte do monte da Senhora da Assunção e tem cerca de 3200 eleitores.

O povoamento de Rebordões faz-se ao longo da rede extensa de estradas e caminhos que sobem a encosta. A povoação conheceu, no decurso deste século, um assinalável desenvolvimento urbano, resultante do incremento da

indústria têxtil, mantendo-se a actividade agrícola como

importante complemento para a economia familiar. Rebordões tem uma origem bastante antiga, da qual

existem referências escritas em documento datado de 1046 quando, conjuntamente com as villas de Coronado, foi doado ao antigo Mosteiro da Villa Recaredi, junto ao Leça e a Custóias.

Segundo as inquirições de 1258, a paróquia de Santiago de Rebordões era constituída por cinco villas rurais: Freitas, Mosteiro de Santo Tirso, Mouricenhas, Rebordões e Vila Cova. Rebordões, segundo o referido por António Augusto Pires de Lima, na monografia Santo Tirso — Zona de Turismo (1947), chegou a ser sede de concelho, fez parte do concelho de São Tomé de Negrelos até à sua extinção em 24 de Outubro de 1855, data em que é integrada no concelho de Santo Tirso.

O desenvolvimento de Rebordões surge originariamente ligado à actividade agrícola, a qual ainda hoje predomina no seu território, quer através de solos agricultados quer de alguns conjuntos edificados de características agrícolas. A actividade piscatória parece ter tido também alguma importância, como atestam os foros pagos no século xx, por instituição de D. Sancho I, nos quais se refere que da pesca do rio «pagava-se metade em lampreias».

A partir do início do século xx, e na sequência do desenvolvimento industrial da região do vale do Ave, em especial na área dos têxteis, assiste-se a um significativo desenvolvimento urbano, a par de alguns melhoramentos no sector público. Assim, a actividade no sector secundário passa a ser predominante, mantendo a actividade agrícola um carácter subsidiário.

Rebordões só nas últimas décadas ganhou maior caracterização urbana, fruto da acção da sua população, do dinamismo das suas instituições e do apoio das autarquias locais.

Rebordões localiza-se junto da EN 105, ligação Porto--Guimarães, eixo viário responsável por grande carte do desenvolvimento urbano na região do vale do Ave, possuindo ainda um conjunto de estradas e caminhos municipais que são o suporte da ocupação urbana e que permitem as indispensáveis acessibilidades.

As principais actividades económicas situam-se no sector secundário, com forte tendência para o têxtil. No entanto, algumas indústrias de outras áreas vêm ganhando consistência e constituem hoje importante alternativa a este sector em crise.

A par do seu significativo crescimento demográfico existe uma importante dinâmica sócio-económica que caracteriza Rebordões, designadamente equipamentos e actividade industrial, comércio e serviços, bem como uma rede apreciável de transportes colectivos, que contribuem para a sua crescente centralidade.

Rebordões possui os seguintes equipamentos colectivos:

Administrativos: Sede da junta de freguesia;

Educação, ciência e cultura:

Três escolas do ensino básico;

Jardim-de-infância;

Escola de música;

Pólo da biblioteca municipal;

Dois recintos desportivos;

Pavilhão gimnodesportivo em projecto;

Tuna Musical de Rebordões;