Sábado, 7 de Junho de 1997

II Série-A — Número 49

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 350/VTI e 378ATI a 382/VT1):

N.° 350/V1! [Altera a Lei n.° 58/90. de 7 de Setembro (Lei da Televisão)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ I004

N.° 378/VII — Lei de reestruturação administrativa da cidade de Castelp Branco (apresentado pelo PSD).......... 1005

N.° 379/V1I — Lei das associações de deficientes (apresentado pelo PCP)........................................................... 1007

N.° 380/Vn — Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual (apresentado peio PCP) 1009 N." 381/VII — Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento

do efectivo animal (apresentado pelo PSD)................... 1010

N.° 382/VI1 —Elevação da povoação de Alvite a categoria de vila (apresentado pelo PS).....................;.............. 1011

Propostas de lei (o.™ 88/VTI e 91/VTJ):

N.° 88/VI1 (Limita o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....................1............ 1012

N.° 91/VIJ [Altera a Lei n." 58/90, de 7 de Setembro (Regime da actividade de televisão)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................

1012

Projectos de resolução (n." 51/VII a 54/VII):

N.° 5IAMI — Sobre a Comissão de Inquérito Parlamentar para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Decisão nos Últimos 12 Meses para Reconhecimento ou Autorização de Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular e Cooperativo (apresentado pela Comissão de Inquérito

Parlamentar)...................'.................................................... 1012

N.° 52/VII —Sobre a revisão do Tratado da União Europeia (apresentado pelo CDS-PP).................................. 1013

N." 53/VII— Sobre a crise no sector das pescas (apresentado pelo PSD)............................................................ 1016

N.° 54/V11 — Sobre o aprofundamento da integração europeia de Portugal (apresentado pelo PSD).................... 1016